FIESC lança Agenda Legislativa on-line

Florianópolis, 21.5.2021 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lançou nesta sexta (21), sua Agenda Legislativa. A partir desta edição, a publicação será incorporada ao portal da entidade e será abastecida em fluxo contínuo, deixando de ter a tradicional versão impressa. Também passa a contar com os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Atualmente, a agenda conta com 14 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa estadual e 17 no parlamento nacional. O ato ocorreu durante a reunião de diretoria da entidade.

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“É muito importante que o industrial conheça os posicionamentos que a FIESC defende em relação aos projetos de lei que tramitam nos Poderes Legislativos nacional e estadual e que construímos ouvindo a indústria catarinense”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. 

Presidente da Câmara de Assuntos Legislativos da FIESC, que edita o documento, o empresário Ronaldo Baumgarten Júnior salientou que a publicação tem diversos aspectos inovadores a partir de 2021. “Além de ser uma agenda-viva, com atualização constante, ela tem agilidade e conectividade com as demais câmaras setoriais e temáticas da FIESC”, destacou. Ele salientou o destaque dado ao que chama de “projetos da hora”, ou seja, aqueles que demandam atenção imediata por estarem na fase final de tramitação. “A agenda traz a dinâmica necessária para a resolução dos interesses da indústria de Santa Catarina, grande sinergia com os parlamentares”, enfatizou o empresário.

O assessor de Relações Institucionais e Governamentais da FIESC, Luiz Fermino Hames Júnior, descreveu o processo de acompanhamento dos projetos na ALESC. Segundo ele o primeiro passo é o monitoramento das proposições apresentadas e o estudo sobre seus reflexos na indústria. As matérias que provocam impacto na atividade econômica são selecionadas para acompanhamento. Elas são priorizadas de acordo com o nível de impacto (alto, médio ou baixo). No acompanhamento da tramitação, a FIESC apresenta sugestões de redação ou de inclusões ou retiradas de dispositivos. Por fim, a entidade faz a defesa formal de seus posicionamentos no Poder Legislativo.

Em âmbito federal, com a ação coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), os procedimentos seguem a mesma lógica, passando por análise técnica e setorial dos projetos e consolidação do posicionamento. Depois a FIESC articula ações com parlamentares e assessorias, preferencialmente da bancada catarinense. É encaminhada argumentação técnica, como sugestões de emendas e pareceres. Por fim, há uma mobilização durante as votações.