FIESC lança ação integrada para atender demanda da indústria em NR 12

Florianópolis, 23.3.2015 - A FIESC lançou às indústrias de Santa Catarina uma ação integrada para o atendimento de demandas decorrentes do atendimento da NR 12, norma regulamentadora que trata de segurança em máquinas da indústria e do comércio. O novo serviço, que foi apresentado à diretoria da Federação na sexta-feira (20), agrega atuações de SESI, SENAI e IEL, além do Departamento Jurídico da Federação.

“A ideia é migrar de um ambiente seguro para um mais seguro, com critérios de razoabilidade”, afirma o diretor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz.  A norma foi reformulada em 2010, quando passou de 40 para mais de 300 itens. “O principal problema são as máquinas produzidas antes das mudanças, que devem ser adequadas à nova legislação. É preciso definir quais alterações precisam ser feitas e em que prazo”, salientou Kurtz. Ele explica que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autua empresas mesmo a respeito de máquinas nas quais nunca foram registrados acidentes e que cumprem as normas de 2010. “A norma não diferencia fabricantes, que devem adotar as normas imediatamente, das indústrias usuárias, cuja adequação deveria ser balizada na razoabilidade, a exemplo do que ocorre na União Europeia”, destacou Kurtz.

Na ação integrada, o SESI realiza diagnóstico básico da NR-12, com um levantamento de máquinas, histórico acidentes e medidas educacionais realizadas. A entidade também propõe um plano de gestão. O SENAI é responsável pelo apoio técnico à adequação de máquinas, realizando inventário de equipamentos, análise de riscos, execução das capacitações necessárias e avaliação da conformidade das adequações das máquinas. O IEL apoia as empresas na busca de recursos para investimento nas melhorias necessárias. A FIESC presta informações por meio do seu departamento jurídico.

“Os diagnósticos poderão verificar a situação das máquinas em relação ao cumprimento das respectivas legislações e normativas, possibilitando também, o estabelecimento de um programa de priorização de seu cumprimento e adequações”, afirmou Kurtz, ao ressaltar que “investir na proteção do trabalhador é investir em competitividade”.