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Ação tramita no STF (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Florianópolis, 27.1.2022 – A Federação das Indústrias (FIESC) ingressou em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aumento do Fundo Eleitoral. O governo federal sancionou, no dia 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Federação participa na condição de terceiro na ação.
“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário, para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral - valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país. Durante tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ingresso em ação que já está em curso na Justiça é chamado de amicus cureae e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.
