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Florianópolis, 25.2.2022 – Destinar parte do imposto de renda devido a projetos locais é um ato de cidadania que garante a permanência de recursos em Santa Catarina e subsidia iniciativas sociais importantes para a comunidade. Por isso, a Federação das Indústrias (FIESC) tem incentivado empresas e contribuintes a informar na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) que querem destinar valores a programas no estado. A ação integra a agenda do programa Fundo Social.
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Nesta sexta-feira (25), o delegado da Receita Federal, Daniel Carlos e a auditora fiscal da Receita Federal, Roseli Fabrin, participaram da reunião de diretoria da FIESC para desmistificar a aplicação desses recursos em projetos sociais. No ano passado, Santa Catarina registrou arrecadação de R$ 96,6 bilhões em imposto de renda. “A cidadania fiscal é um dos pilares do nosso compliance tributário. Por meio dessa prática, é possível redirecionar parte do valor do IR voluntariamente e ajudar a consolidar políticas públicas”, destacou o delegado.
Roseli falou sobre o potencial de recursos que podem ser destinados do IRPF a projetos sociais. “Em 2020, Santa Catarina tinha um potencial de doação de R$ 263 milhões, e o valor destinado foi de R$ 9,8 milhões. Já em 2021, quando o recurso que poderia ser destinado era de R$ 272,2 milhões, notamos um incremento de 4,5% nos aportes, alcançando R$ 12,2 milhões”, informou, acrescentando ainda que os recursos chegam às causas importantes sem qualquer desembolso.
Na declaração do imposto de renda, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido, sendo até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente e até mais 3% para os Fundos do Idoso. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembra que não há desembolso algum por parte das empresas. “Destinar recursos a projetos locais ajuda a consolidar políticas públicas e a fortalecer a relação entre poder público, iniciativa privada e o setor social”, afirma. Atualmente, 90 projetos estão recomendados na plataforma do Fundo Social.
“É muito importante esse dinheiro ficar na nossa comunidade, temos que fazer a gestão desse recurso. O aporte é estímulo ao desenvolvimento local, gerando emprego e movimentando a economia. Temos que sensibilizar especialmente os contadores, responsáveis pela gestão dos impostos nas empresas”, frisou o primeiro vice-presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
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O Hospital São José, de Jaraguá do Sul, por sua vocação, possui um número expressivo de atendimentos a idosos e de atendimentos oncológicos. Esse fato habilita o Hospital a buscar recursos junto a Lei de Incentivo ao Idoso e PRONON – Programa de Atenção Oncológica do Ministério da Saúde. No último ciclo de doações, que se intensifica no fechamento do ano fiscal, o Hospital recebeu aportes que ultrapassam os R$ 6 milhões em recursos que serão destinados à qualificação e à ampliação dos atendimentos.
Ainda em Jaraguá do Sul, o Hospital e Maternidade de Jaraguá arrecadou R$ 3,4 milhões por meio do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA). Os recursos serão aplicados na ampliação e reforma da maternidade, das unidades de cuidados intermediários (UCI) e dos serviços de nutrição dietética.
O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, também contou com incentivos fiscais, recebidos via FIA, para reforma e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva Mista - Neonatal e Pediátrica. O projeto "Nas Mãos de Quem Ama" visa ampliar a oferta de leitos e a capacidade de atendimento da unidade, além de sistematizar as práticas assistenciais de cuidado humanizado para crianças de 0 a 13 anos 11 meses e 29 dias em tratamento na unidade. Será oferecido uma Unidade de Terapia Intensiva Mista (Neonatal e Pediátrica) com capacidade instalada para o funcionamento de 20 leitos, sendo 15 leitos de UTI neonatal e 5 leitos de UTI pediátrica. O HNSC é referência para toda a região sul do estado, credenciado para atendimento à Gestação de Alto Risco e faz parte da Rede Cegonha (MS). Registram-se mais de 3 mil nascimentos/ano no hospital.
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
