Florianópolis, 5.10.2016 – A melhoria da gestão das obras públicas, a maior participação do setor privado nos projetos e um planejamento sistêmico e integrado que defina prioridades foram as principais propostas apresentadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para melhorar a infraestrutura catarinense. A entidade participou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, de audiência pública que debateu a situação das rodovias de Santa Catarina.
Conforme a ferramenta Monitora FIESC, que avalia a situação dos 120 principais projetos de infraestrutura para o Estado, com investimentos previstos de R$ 9,4 bilhões, 57% das obras estão atrasadas. Os principais obstáculos observados estão nos projetos e estudos, recursos financeiros, licitações, desapropriações, emissão de termos aditivos e licenciamentos ambientais.
No modal rodoviário são monitorados 36 projetos, com resultado praticamente igual: 58% estão atrasados. “O principal problema que resulta nos atrasos não é falta de recursos, mas a gestão. Então, precisamos ter uma fiscalização mais efetiva e cobrança de responsabilidade em relação às empreiteiras contratadas”, disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
Ele defendeu ampla mobilização buscando reverter o cenário atual. “Nosso Estado, ao longo dos anos, não tem sido tratado como merece, considerando a sua pujante atividade econômica e a contribuição para o desenvolvimento do País. Por isso, o catarinense necessita estar alerta, monitorar e se mobilizar para a concretização de obras tanto de manutenção como de ampliação de capacidade das nossas estradas, muitas vezes, postergadas ao longo de décadas, causando não só a frustração como também comprometendo significativamente a nossa competitividade”, disse.
De acordo com pesquisa realizada pela FIESC e pela UFSC, a logística representa para a indústria catarinense R$ 0,14 em relação a cada real faturado, valor superior ao dos estados vizinhos e da concorrência internacional. Conforme o mesmo levantamento, e considerando o PIB catarinense de 2013, cada centavo reduzido nos custos logísticos representaria R$ 1,83 bilhão anual de economia para o Estado.
Por isso, a FIESC defende a realização de um planejamento sistêmico e integrado da infraestrutura de transporte e maior participação privada no desafio da logística, o que demanda um ambiente jurídico e institucional adequado para a atração dos potenciais investidores. “Nesse contexto é importante o planejamento criterioso para que não sejamos surpreendidos por propostas advindas de Brasília e que não atendem nossas demandas regionais”, disse Côrte, acrescentando ainda que é importante a Alesc aprovar o projeto do fundo garantidor para as obras de infraestrutura.
Em sua apresentação, o 1º vice-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que preside a Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da entidade, detalhou o cenário das principais rodovias estaduais. Mostrou que na execução do Orçamento Geral da União (2010 – 2016) dos R$ 300 milhões previstos para a duplicação da BR−280 foram pagos apensa 50%; dos R$ 420 milhões da BR−470 apenas 40% e das obras do CREMA apenas 50% do R$ 1,1 bilhão foram pagos. Quando se avalia o orçamento 2015 na área de transporte a situação é ainda pior: a previsão de investimento era de R$ 1,6 bilhão e foram pagos apenas 30,7%.
Aguiar lembrou que Santa Catarina não foi contemplada com investimentos feitos para a Copa do Mundo e que o Estado deve cobrar a realização de obras importantes. Propôs que o pedágio seja usado apenas para melhoria e manutenção das rodovias e não para a realização de duplicação, citando a BR−470, pois do contrário o pedágio ficaria com valores elevados. “Precisamos mobilizar o governo federal para possibilitar dotação orçamentária semestral, que permita um ritmo razoável à execução dos contratos em vigor e o término das obras para que então a BR−470 seja concessionada”, exemplificou.
Entre outros projetos fundamentais para o Estado, Aguiar tratou das obras do CREMA (manutenção e melhoria) nas BRs 282, 470 (entre Indaial e Campos Novos) 153, 158 e 163. “Nesse caso é necessário alocar recursos para dar continuidade às obras de acordo com o cronograma físico dos contratos, além de avaliar a transferência para o setor privado da manutenção e melhorias no médio e longo prazos, por meio de concessão ou parcerias publico-privadas.
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