Chapecó, 30.3.2017 – Valorização das negociações, redução do litígio e alinhamento da legislação à realidade do mercado foram os três pontos defendidos pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, em painel realizado nesta quinta-feira (30) em Chapecó, durante o Simpósio Sul-Brasileiro da Construção Civil. Ele debateu a necessidade da reforma trabalhista com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, e a diretora da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Feticom/SC) Izelda Terezinha Oro.
Ao defender a valorização das negociações entre empregadores e trabalhadores, Côrte lembrou que este é um dos aspectos mais importantes do Projeto de Lei proposto pelo governo, pois confere mais segurança jurídica a convenções e acordos coletivos, fortalecendo o que é acordado entre as partes. Para ele, isso facilitará não apenas a gestão das empresas, mas também a vida pessoal dos trabalhadores. Como exemplo citou a flexibilização da jornada de trabalho, pois amplia a segurança aos acordos que hoje já são realizados entre empregados e empregadores para reduzir o intervalo para almoço. “Isso permite a muitos trabalhadores não trabalhar aos sábados, atendendo antiga reivindicação de ambas as partes”, explicou. O presidente da FIESC também citou a negociação para atualizar os valores do piso mínimo regional, feita há sete anos, com sucesso, entre os representantes dos empregados e empregadores em Santa Catarina como um exemplo da capacidade de chegar a acordos razoáveis a ambas as partes.
Conforme a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias. Ao abordar os litígios na Justiça, Côrte afirmou que modernizar as relações de trabalho é buscar maior harmonia entre os interesses de trabalhadores e empregadores. Na visão da FIESC, uma das causas para o grande número de litígios está no procedimento de quitação dos contratos de trabalho. Embora a regra exija que a rescisão seja homologada pelo sindicato da categoria para contratos com mais de um ano, a quitação das verbas não tem eficácia liberatória definitiva, podendo o trabalhador ingressar na Justiça, questionando os valores pagos. “Propomos que nos casos em que não tenha havido fraude e o trabalhador esteve devidamente informado dos seus direitos e dos termos da rescisão, a homologação no sindicato seja fortalecida e tenha caráter liberatório”, afirmou Côrte.
Martis, da CBIC, lembrou da importância da construção para o crescimento econômico e como a recessão afetou o setor, que tem perdido postos de trabalho. Para ele, uma das questões mais importantes é buscar alternativas para formalizar as atividades no setor. “A informalidade a chega a 57% na construção civil”, informou, alertando que enfrentar o problema é importante inclusive para melhorar a arrecadação para a previdência social.
O empresário também criticou o grande volume de ações trabalhistas. “Não tem cabimento que Justiça do Trabalho tenha uma folha de pagamento mais cara que a área da saúde”, disse, defendendo as câmaras de conciliação prévia como alternativa para reduzir a judicialização das relações trabalhistas.
Simpósio – Com a participação de 700 pessoas, o simpósio ocorreu no Centro de Cultura e Eventos Plínio de Nês. A iniciativa foi do Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste (Sinduscon Oeste) com cooperação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Prefeitura de Chapecó e Centro Empresarial de Chapecó (CEC).
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