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Prazos definidos no decreto sobre logística reversa de embalagens preocupam indústrias. (Foto: CNI)
Florianópolis, 24.10.25 - A Câmara do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de SC (FIESC) reuniu profissionais da indústria, academia e especialistas para debater três temas relevantes para o setor industrial no dia 23, em Florianópolis.
O decreto federal sobre tratamento da logística reversa de embalagens de plástico foi tema da apresentação do advogado Fabricio Soler. A nova regra, publicada no último dia 21, está sendo analisada pela FIESC. Soler destacou que o decreto deixa algumas dúvidas, que precisam ser esclarecidas na regulamentação. O presidente do Comitê de Logística Reversa da FIESC, Albano Schmidt, salientou que o prazo para implementação de algumas regras é curto, demonstrando preocupação com a capacidade do setor produtivo em se adaptar para o cumprimento.
A professora da UDESC, Mari Lucia Campos, apresentou pesquisa da universidade sobre os solos de Santa Catarina, desenvolvida para subsidiar portaria do IMA com novos valores de prevenção, mais fidedignos e que servirão para prevenir insegurança jurídica e ajustar parâmetros conforme a realidade local. A iniciativa visa a atender à Resolução CONAMA nº 420/2009, que exige que cada estado brasileiro defina seus próprios parâmetros para avaliação da qualidade do solo.
A especialista em Políticas e Indústria na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria do Socorro Castello Branco, detalhou a revisão da Resolução Conama 430, de 2011, que trata do lançamento de efluentes. A iniciativa foi proposta pelo MMA e aprovada durante a 24ª Reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais - CIPAM.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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