FIESC debate contribuições à revisão do Código Ambiental de SC

Florianópolis, 17.11.2021 - Em reunião nesta quarta-feira, dia 17, a Federação das Indústrias (FIESC) debateu as propostas do setor para a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009). Nesta quinta-feira, dia 18, a Assembleia Legislativa (Alesc) realiza a última audiência pública sobre o tema, às 10 horas, na ACIJ, em Joinville, quando se encerra o período para fazer sugestões. Representantes da FIESC vão participar do encontro e entregar um documento com as contribuições consolidadas da indústria.

O presidente em exercício da FIESC, André Armin Odebrecht, salientou que a entidade participou de todas as audiências regionais sobre o assunto, realizadas em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul e Içara. “A indústria vai apresentar um conjunto de propostas relevantes. Entre elas, destaco a importância de garantirmos a prevalência do Código Ambiental de Santa Catarina ao Código Florestal Federal e à Lei da Mata Atlântica. Além disso, é necessário regulamentar o licenciamento autodeclaratório. A medida vai beneficiar o desenvolvimento dos municípios catarinenses, atrair investimentos e gerar empregos”, disse.

Entre os participantes estiveram os presidentes das Câmaras do Mobiliário, Arnaldo Huebl; de Meio Ambiente, José Lourival Magri; da Indústria Florestal, Odelir Battistella; de Assuntos Legislativos, Ronaldo Baumgarten Junior, além dos vice-presidentes regionais, Evair Oenning e Israel José Marcon, e representantes da FAESC e do Sindimadeira, de Lages.