Florianópolis, 11.05.2023 - Os desafios das propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) que tramitam na Câmara dos Deputados em Brasília foram debatidas em reunião conjunta das Câmaras Tributária e Legislativa da Federação das Indústrias (FIESC), nesta quinta-feira, dia 11. Além de representantes da indústria, participaram do encontro o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e especialistas que acompanham o tema no Congresso Nacional. As propostas estão sendo discutidas em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, contudo, os Estados do Sul não têm parlamentares representando a região neste fórum.
O presidente da Câmara Tributária, Thiago Fretta, destacou que uma eventual aprovação de reforma precisa observar pontos como: o não aumento da carga tributária sobre o setor privado, buscando a redução dela (hoje o Estado brasileiro tributa algo em torno de 40% do PIB). “No nosso entendimento, uma carga menor permitirá o aumento das taxas de crescimento econômico”, disse. Ele também defendeu a diminuição do número de impostos, taxas e contribuições, com foco na simplificação do trabalho de apuração e recolhimento de tributos, além da manutenção dos incentivos fiscais. “A reforma tributária é um excelente momento para debatermos se o estado brasileiro quer ser sócio dos altos impostos ou se quer ser sócio do crescimento econômico”, completou.
“As câmaras tributária e legislativa têm trabalhado juntas para que todos os interesses da indústria se harmonizem dentro do parlamento, seja em âmbito estadual ou federal. É algo difícil, mas é um trabalho contínuo em defesa da indústria”, afirmou Ronaldo Baumgarten Júnior, presidente da Câmara Legislativa.
Em sua exposição, Cleverson Siewert disse que a reforma precisa ser feita por meio do diálogo para que os Estados não tenham perdas na arrecadação. Ele e o diretor de administração tributária da pasta, Dilson Jiroo Takeyama, chamaram a atenção para sete pontos da proposta em discussão que preocupam o governo catarinense. Entre eles, destacam-se a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, a representatividade dos estados e a arrecadação centralizada na União. Um dos pontos mais críticos é garantir a aprovação junto com a reforma da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensaria eventuais perdas dos estados. “É um ponto extremamente relevante e não pode ficar para depois”, declarou o secretário.
“Reconhecemos a importância da reforma tributária tanto pelo que ela em si representa quanto pelo histórico das demais reformas já feitas no país. É algo que precisa acontecer, mas com muita atenção e cuidado. Precisamos nos sentir garantidos não só como governo, mas como sociedade, como segmentos econômicos representados para que possamos apoiar em conjunto esse processo”, disse Siewert.
A especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Lucena do Nascimento, disse que parte da falta de competitividade da indústria brasileira é justamente por conta do sistema tributário. Ela apresentou dados que mostram que uma fatia significativa da demanda do Brasil por manufaturados tem sido abastecida por produtos importados. De julho de 2006 até dezembro de 2022, as vendas no varejo cresceram 77,6%, enquanto a produção da indústria de transformação caiu 5,7%.
Ela informou ainda que a entidade tem usado como base a PEC/110 porque esta proposta avançou muito em termos políticos e técnicos e gerou alguns consensos entre setores e entes federativos. “Entendemos que, muito provavelmente, o que vai sair das discussões do novo grupo de trabalho da reforma tributária (da Câmara dos Deputados) caminha para muitos dos pontos estabelecidos na PEC 110, apesar do debate no grupo girar em torno da PEC 45/19”, explicou Juliana.
Para a CNI, entre os principais benefícios da reforma para as empresas estão: a redução da cumulatividade dos tributos, a desoneração completa das exportações e dos investimentos, a simplificação da vida das empresas e redução de seus custos administrativos, além de dar maior segurança jurídica e diminuir a litigiosidade.
Ainda no encontro, o cientista político Renato Mattos Roll concordou que a PEC 110/19 é o texto mais avançado em termos de consenso. Ele informou que o prazo final de apresentação do relatório pelo grupo de trabalho é dia 16 de maio, mas será prorrogado, até por conta das discussões do arcabouço fiscal, matéria considerada mais urgente. “Liderada por Arthur Lira, a Câmara trabalha pela aprovação do texto (da reforma tributária) ainda neste semestre, deixando a definição pelo Senado, e provável retorno do texto à Câmara, para o final do ano. Leis complementares viriam em 2024, para efetiva entrada em vigor em 2025”, explicou.
Assunto foi debatido com indústria, governo de SC e profissionais que acompanham o assunto no Congresso Nacional, em Brasília, durante reunião conjunta das Câmaras Tributária e Legislativa da FIESC, nesta quinta-feira, dia 11.
