FIESC apresenta sugestões à Alesc para revisão do Código Ambiental

Florianópolis, 29.10.2021 - A Federação das Indústrias (FIESC) participou de audiências públicas em Chapecó, Concórdia e Rio das Antas sobre a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, realizadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Nos encontros, representantes da entidade entregaram ao presidente do colegiado e autor da proposta de revisão do código, deputado Valdir Cobalchini, um ofício com as sugestões da Federação.

Entre elas, destacam-se: expressar a aplicação do Código Ambiental Catarinense a todos os biomas presentes no Estado, incluindo mata atlântica, serra do mar, zona costeira, etc; garantir a prevalência do Código Ambiental de SC ao Código Florestal federal (Lei nº 12.651/2012) e à Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006); envolver a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) na análise das condições técnicas; e regulamentar o licenciamento autodeclaratório. Somado a isso, a FIESC entende ser relevante estabelecer regras que ampliem a possibilidade de licenciamento pelos municípios.

Nesta sexta-feira, dia 29, o 1º vice-presidente da FIESC, Gilberto Seleme, participou da audiência em Rio das Antas. “Essa modernização vem em boa hora, pois temos que ter segurança jurídica e que cada município tenha sua peculiaridade respeitada”, disse.

“A Alesc está envolvendo representantes da sociedade civil nesse processo e isso é fundamental. Além das alterações, há a necessidade de regulamentar procedimentos, a exemplo da licença ambiental por compromisso (LAC) e do licenciamento efetivado pelos municípios”, destacou o vice-presidente regional oeste da FIESC, Waldemar Schmitz, que participou da audiência em Chapecó, na manhã desta quinta-feira.

"Foi uma audiência muito produtiva em que os representantes de entidades tiveram a oportunidade de expressar aquilo que pensam sobre a revisão do código, fazendo sugestões e opinando sobre os impactos da legislação, especificamente na região do Alto Uruguai Catarinense", disse o vice-presidente da FIESC para o Alto Uruguai, Álvaro Luis de Mendonça, que participou da audiência em Concórdia, na tarde desta quinta-feira.

Cobalchini afirmou que ele e os demais integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente precisam ouvir todas as regiões do estado antes de votar o projeto para garantir as mudanças. “O texto ainda vai passar pelo Plenário e nosso desafio é que, até 21 de dezembro, ele seja votado”, explicou.

Calendário Audiências Públicas atualização do Código Ambiental

29/10 – 17h – Lages: Associação Empresarial de Lages - ACIL. Av. Belizário Ramos, 2276 - Centro, Lages - SC, 88504-040

11/11- 9h – Rio do Sul: Auditório da UNIDAVI - Gemballa, 13 - Jardim América, Rio do Sul - SC, 89160-932

11/11 – 17h – Joinville: Salão Nobre da Associação Empresarial de Joinville - ACIJ. Av. Aluísio Píres Condeixa, 2550 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-750

12/11 – 9h – Içara: Auditório da Prefeitura Municipal de Içara. Prç. Pres. João Goulart, 120 - Centro, Içara - SC, 88820-000

18/11 – 10h – Florianópolis: Auditório Deputada Antonieta de Barros - ALESC

 

Com informações da Alesc, MB Comunicação e PG Comunicação.