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Florianópolis, 23.10.2015 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) apoia a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 106/2011) que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para permitir a criação de Sociedade de Garantia Solidária. Na prática, busca-se a instituição de um fundo que funcionaria como “avalista” das empresas destes portes na hora em que elas precisarem de financiamento. Atualmente, estas companhias têm dificuldade em oferecer garantia real na hora de obter crédito. O projeto foi apresentado nesta sexta-feira (23), na reunião de diretoria da Federação. De autoria do deputado Esperidião Amin, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“É um projeto muito importante. Tivemos a oportunidade de pedir ao Fórum Parlamentar Catarinense apoio ao projeto”, disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Ele também registrou a atenção do deputado aos pleitos encaminhados pelo COFEM para apreciação.
O objetivo do projeto é mitigar o risco de crédito assumido por instituições financeiras nas operações com as micros e pequenas, além de reduzir os juros e o custo do crédito. “Em síntese, o projeto é uma das tentativas que se pode fazer para permitir que o pequeno tenha crédito. Sou um fã ardoroso tanto do ponto de vista acadêmico quanto ideológico até do Muhammad Yunus. No livro o Banqueiro dos Pobres ele sintetiza o problema dos pequenos. O sistema financeiro mundial exige garantia e o pobre não tem garantia para oferecer. Por isso tem dificuldades enormes de acessar o crédito”, resumiu Amin. Apesar das dificuldades para transpor a barreira do crédito, o deputado destacou o protagonismo catarinense na área de crédito cooperativo.
O economista bengalês Muhammad Yunus é fundador do Grameen Bank, instituição com sede no Bangladesh que oferece um sistema de microcrédito para pessoas de baixa renda, praticamente sem exigir garantias. 97% dos empréstimos são concedidos às mulheres para financiar pequenos negócios que sustentam as famílias. A popularização do microcrédito e o estímulo ao empreendedorismo lhe renderam o Prêmio Nobel da Paz em 2006.
Dâmi Cristina Radin
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Deputado Esperidião Amin apresentou o projeto a industriais catarinenses (foto: Fernando Willadino)
