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Em Santa Catarina, a indústria foi responsável por 39,3% da energia elétrica consumida em 2024. (Foto: Freepik)
Florianópolis, 28.05.25 - A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifesta preocupação com os efeitos da Medida Provisória nº 1.300, publicada no dia 21 de maio, que introduz mudanças no setor elétrico nacional. A proposta onera de forma desproporcional o setor industrial, ao repassar custos significativos de um novo programa de caráter social para empresas que operam no mercado livre de energia.
A medida tem foco em ações sociais imediatas, mas impõe um fardo relevante sobre a indústria, sem oferecer benefícios estruturantes ou compensações proporcionais. Isso impacta diretamente a gestão financeira e o planejamento de longo prazo das empresas, prejudicando sua competitividade e sustentabilidade.
Um dos principais pontos de crítica recai sobre a previsão de que os consumidores do mercado livre – predominantemente industriais – absorvam grande parte dos subsídios e gratuidades criados pela MP. Estimativas indicam que os custos associados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) podem crescer de R$ 4 bilhões para até R$ 24 bilhões por ano, afetando diretamente o custo da energia.
Em Santa Catarina, a indústria foi responsável por 39,3% da energia elétrica consumida em 2024. O mercado livre de energia conta com 1.630 indústrias, que consomem 9.669 GWh.
A Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia, projeta que essa mudança poderá gerar um aumento de até 20% nas tarifas para empresas do mercado livre. Tal elevação impactará toda a cadeia produtiva, refletindo no preço final dos produtos e comprometendo a posição da indústria nacional, especialmente das companhias exportadoras, diante da concorrência global – muitas vezes operando em países com tarifas energéticas mais competitivas.
Outro efeito negativo é o desestímulo a novos investimentos em geração de energia, sobretudo em fontes renováveis e em inovação tecnológica. Com o aumento de encargos sobre o mercado livre, perde-se atratividade econômica para projetos de longo prazo, criando incertezas regulatórias que afastam investidores e limitam o avanço da matriz energética limpa.
O texto da medida não propõe modernizações significativas no modelo de gestão do setor elétrico, tampouco contribui para aprimorar o planejamento ou ampliar a segurança energética no país. A proposta representa mais um fator de pressão sobre a indústria, ao invés de atuar na correção das deficiências estruturais do sistema elétrico.
Diante disso, a FIESC defende que eventuais mudanças no setor devem priorizar a previsibilidade, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade econômica, considerando os desafios já enfrentados pela indústria brasileira em um cenário de elevada carga tributária, câmbio volátil e infraestrutura deficiente.
