Florianópolis, 30.09.2026 - A indústria catarinense que exporta para a União Europeia precisa se preparar para novas exigências de rastreabilidade e adequação de produtos e embalagens. O European Union Deforestation Regulation (EUDR) e o Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR) impactam processos produtivos, fornecedores, documentação e sistemas de controle das empresas.
O tema foi discutido em reunião do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Para o coordenador de Logística Reversa do Conselho, Albano Schmidt, a atenção das empresas precisa se estender a toda a cadeia.“Santa Catarina tem um grande número de indústrias exportadoras, e agora as empresas precisam se atentar não somente à sua produção, mas a toda a etapa da cadeia, incluindo a embalagem e a declaração de conformidade”, afirma.
EUDR exige rastreabilidade da cadeia
O EUDR estabelece que produtos comercializados na União Europeia devem ser livres de desmatamento, produzidos de acordo com a legislação do país de origem e acompanhados das informações exigidas pela regulamentação.
Para a indústria madeireira, será necessário comprovar que a matéria-prima não teve origem em áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2023. Também devem ser apresentadas informações georreferenciadas das áreas de produção e documentos que demonstrem a conformidade ambiental, fundiária, trabalhista, tributária e relacionada aos direitos humanos.
“Embora a declaração perante a União Europeia seja responsabilidade do operador que introduz o produto no mercado, o cumprimento das exigências depende das informações fornecidas pelos demais elos da cadeia. Produtores e exportadores precisam estar preparados para fornecer os dados necessários e garantir a rastreabilidade da matéria-prima”, explica Patrick Reydams, CEO da Protimber, consultor especialista do Conselho da Madeira da FIEP e diretor do Comitê de Construções em Madeira da ABIMCI.
Entre as informações necessárias estão coordenadas geográficas das propriedades e talhões, histórico de uso do solo e documentação ambiental, fiscal e trabalhista. Empresas que trabalham com diferentes fornecedores também precisarão assegurar a rastreabilidade das origens.
A preparação envolve o mapeamento de fornecedores, organização de documentos, levantamento das coordenadas das áreas produtoras e estruturação de procedimentos de rastreabilidade. Certificações florestais podem contribuir para demonstrar conformidade, mas não substituem os documentos exigidos pelo EUDR.
EUDR: principais datas
- 31 de dezembro de 2023: data de corte para comprovação de que a matéria-prima não está associada a desmatamento ou degradação;
- 30 de dezembro de 2026: início da aplicação para grandes e médias empresas;
- 30 de junho de 2027: início da aplicação para micro e pequenas empresas.
A Comissão Europeia também anunciou mudanças para reduzir a carga burocrática, como a possibilidade de apresentação anual das declarações de diligência prévia e o reaproveitamento de informações já registradas em determinadas operações.
PPWR estabelece novas regras para embalagens
O PPWR estabelece requisitos para embalagens comercializadas no mercado europeu, com foco em reciclabilidade, conteúdo reciclado, reutilização, redução de resíduos, materiais, rotulagem e declaração de conformidade. As exigências envolvem diferentes elos da cadeia, incluindo fabricantes, fornecedores, importadores e distribuidores.
A regulamentação também considera componentes utilizados na proteção e no transporte, como paletes, cantoneiras e fitas adesivas. Entre os pontos de atenção estão a rastreabilidade dos materiais, a minimização de espaços vazios e o cumprimento dos requisitos de reciclabilidade e conteúdo reciclado.
A presidente executiva da Associação Brasileira de Embalagem (ABRE), Luciana Pellegrino, destaca que a adaptação exige planejamento. “Transformar uma embalagem não é algo que acontece da noite para o dia. É um investimento junto com o fornecedor, que pode levar dois, três anos ou até mais para que aquela tecnologia se prove eficiente e competitiva no mercado”, explica.
As mudanças podem exigir desenvolvimento, testes e validações de materiais e processos. Por isso, a orientação é antecipar a avaliação dos requisitos aplicáveis aos produtos destinados ao mercado europeu.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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