Brasília, 5.11.2014 - O País precisa de um novo sistema tributário que desonere investimentos, unifique tributos sobre circulação de bens e simplifique os processos. Foi o que defendeu, junto com a redução dos gastos públicos com custeio, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, em painel do Encontro Nacional da Indústria 2014 (ENAI). Ele lidera a delegação catarinense, formada por 80 representantes do setor, e que é a maior do evento. Além da questão tributária, outro tema de destaque no encontro é a legislação trabalhista.
Na área tributária, Côrte defendeu que é necessário partir para uma reforma ampla, mesmo que implantada mediante estabelecimento de um cronograma, de forma gradativa, já que o modelo "fatiado" não funcionou. "O governo investe em novos processos e tecnologias, em auditorias documentais em substituição às presenciais. Mas aumenta a necessidade de servidores públicos, o que é um paradoxo. O curioso é que se aumenta a quantidade de pessoas, mas elas nunca estão naqueles serviços essenciais à atividade do setor privado, como o licenciamento ambiental", afirmou, citando dados da CNI que mostram que o tempo médio para a emissão das licenças no Pais é de 18 meses.
A burocracia foi outro tema destacado. Côrte citou pesquisa com industriais catarinenses mostrando que a questão é a segunda mais grave, na avaliação deles, atrás apenas da falta de trabalhadores qualificados. Pela manhã, o empresário Jorge Gerdau exemplificou a questão afirmando que a Petrobras tem 900 funcionários para dar conta das diferentes legislações na área fiscal nos estados brasileiros.
O empresário Décio da Silva, da WEG, que participou de outro painel, abordou a questão da legislação trabalhista. Afirmou que ela cumpriu um importante papel num cenário em que o trabalhador estava em situação de desvantagem frente ao empregador. A situação, contudo, mudou e hoje é necessário rever essa legislação, argumentou. Para Côrte, não se trata de tirar direitos, mas modernizar as relações trabalhistas, para valorizar mais a negociação entre trabalhadores e empregadores.
Na abertura do evento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que o Brasil precisa promover reformas que favoreçam o aumento da competitividade das empresas e a recuperação do crescimento da economia. "Precisamos de ações concretas. Só assim a confiança para investir será restaurada", afirmou o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade. Também participaram da abertura do encontro os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
"O setor produtivo necessita de sinais claros e firmes de que a política econômica se movimentará na direção de maior estabilidade, de melhoras institucionais, de maior competência educacional e tecnológica, e da criação de condições para que o Brasil fortaleça, de fato, a sua indústria", disse Andrade. Segundo ele, a indústria deve estar no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil, porque o setor é a principal fonte dos avanços tecnológicos e da inovação, que estimulam o crescimento dos demais segmentos da economia. "Não existe país rico sem indústria forte. Sempre que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu num ritmo mais consistente, isso se deu por força da indústria".
Andrade afirmou ainda que o país deve investir em infraestrutura e ampliar o programa de concessões de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. Além disso, ele defendeu a adoção de uma nova política comercial, que passe pela abertura de mercados e pela assinatura de acordos comerciais com países ou blocos relevantes. Compromisso do governo - Diante dos empresários que participam do 9º ENAI, Mercadante, disse que na próxima semana o governo começará a definir a agenda de mudanças para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Essa agenda, prometeu Mercadante, terá como base os 42 estudos apresentados pela CNI durante a campanha eleitoral. "Na semana que vem, as propostas da CNI estarão sobre a mesa do governo. Vamos avaliar ponto a ponto e fazer a agenda da competitividade avançar", destacou o ministro, acrescentando que o segundo mandato de Dilma Rousseff terá uma equipe diferente. "Será um novo governo."
Reflexões para o País - O Encontro Nacional da Indústria, que ocorre anualmente desde 2006, é a maior reunião de líderes empresariais e representantes de sindicatos e associações industriais de todo o país. No evento, empresários, representantes do governo, líderes políticos e acadêmicos refletem, debatem e propõem ações sobre os temas que têm impacto no desempenho da indústria e da economia brasileiras.
O ENAI expõe a agenda do setor produtivo e fortalece o diálogo entre os empresários, o governo e os outros segmentos da sociedade. O evento, organizado pela CNI, reúne mais de 1.800 líderes empresariais no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Durante o 9º ENAI, os empresários debatem questões como produtividade, reforma tributária, educação, infraestrutura, relações do trabalho, segurança jurídica e integração do Brasil à economia internacional. Ao final do evento, os empresários apresentarão a Carta da Indústria, com as propostas do setor produtivo ao novo governo.
Elmar Meurer
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