Decisão foi anunciada nesta quinta (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego; norma trata de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho

Florianópolis, 24.04.2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) informou nesta quinta (24) que será concedido prazo de um ano para as empresas se adaptarem às atualizações da Norma Regulamentadora 1 e que, durante este período, nenhuma será autuada.

A atualização entrará em vigor no dia 26 de maio. O prazo de 12 meses contará desta data.

De acordo com o MTB, a fiscalização até maio de 2026 será realizada de forma educativa e informativa, com foco na orientação às empresas.

O governo também informou que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo. E anunciou que um grupo de monitoramento será criado para acompanhar a implementação durante este período.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou de "adequada e equilibrada" a decisão do MTB sobre o prazo de 12 meses.

>>> Tire dúvidas em guia especial em PDF

FATORES PSICOSSOCIAIS

A NR 1 trata da identificação de perigos e avaliação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Ela tem gerado dúvidas sobre o que configura fatores de riscos psicossociais, como eles devem ser tratados no PGR e quais as obrigações dos empregadores.

ATENDIMENTO

O SESI/SC está atento à atualização da NR 1 e vem preparando suas equipes para auxiliar as indústrias. Nesta quarta (23) e quinta (24), por exemplo, reuniu centenas de profissionais em encontro estadual para capacitar seus colaboradores.

A entidade também preparou um blog especial para tirar as principais dúvidas sobre a atualização da NR 1.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

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