Empregadores e trabalhadores entregam proposta do Mínimo Regional ao governo de SC

Florianópolis, 08.02.2021 – Representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina entregaram nesta segunda (8) ao governador do estado a proposta de consenso de atualização do mínimo regional para 2021. Agora a proposta deve ser transformada em projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Em Santa Catarina, o valor do piso salarial sempre foi acordado entre empregadores e trabalhadores, desde que foi instituído, há 11 anos. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.281,00, R$ 1.329,00, R$ 1.404,00 e R$ 1.467,00. A atualização média foi de 5,45%. A negociação foi encerrada no dia 20 de janeiro passado. 

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou a relação harmoniosa entre os representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. “Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, onde as partes interessadas conseguem chegar num acordo, o que significa ceder dos dois lados e chegamos a um bom termo. A nossa solicitação é que o senhor envie em regime de urgência para a Assembleia”, afirmou Aguiar ao governador. 

O governador Carlos Moisés enalteceu o diálogo entre trabalhadores e empregadores, salientando que isso contribui para o desenvolvimento do Estado. “Já é o terceiro projeto de lei que estamos encaminhando e reafirmamos nosso compromisso com o pedido de urgência ao encaminhar para a Assembleia”, frisou. 

“Para nós é um ato importante porque estamos entregando mais uma vez, pelo décimo primeiro ano, a negociação para atualização dos valores do piso salarial em SC e isso tem um significado muito grande para a classe trabalhadora”, disse o representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC). 

Entre os representados na negociação, em janeiro, estiveram pelo lado empregador: FIESC (Federação das Indústrias de SC); FAESC (Federação da Agricultura); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio), FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas) e Federação dos Hospitais (FEHOESC). Entre os representantes dos trabalhadores estiveram: FECESC, FETIESC, FETIAESC, Força Sindical, Nova Central dos Trabalhadores, UGT, CUT, FETAESC e Dieese. 

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: 
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; 
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
 

Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina