Florianópolis, 17.3.2017 - Representantes das federações empresariais e de centrais sindicais laborais de Santa Catarina entregaram ao governador Raimundo Colombo a proposta de consenso para a atualização do salário mínimo regional catarinense, durante encontro nesta sexta-feira (17), em Florianópolis. O próximo passo é encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, o que está programado para a próxima terça-feira. Os novos valores foram acordados no dia 2 de março e são os seguintes: R$ 1.078, R$ 1.119, R$ 1.179 e R$ 1.235. O índice médio de reajuste foi de 6,76%. Veja detalhes abaixo.
“Pelo sétimo ano consecutivo chegamos a um acordo entre trabalhadores e empregadores em relação à atualização do piso regional. Esta é uma tradição que mantemos em Santa Catarina. É o único Estado em que as duas parte negociam entre si. O acordo foi longo e difícil, mas chegamos a um entendimento em que os trabalhadores tiveram um pequeno ganho acima da inflação e também acima do reajuste do salário mínimo”, avaliou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
Na opinião do governador Raimundo Colombo, trabalhadores e empregadores conseguem construir um entendimento. “Eles trazem para o governo um projeto em conjunto que reajusta o piso um pouco acima da inflação. Era o máximo que se podia e é o resultado de um entendimento. Isso mostra a maturidade das classes trabalhadora e patronal para que Santa Catarina consiga fazer o enfrentamento da crise com maior sucesso”, afirmou.
O diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC), Ivo Castanheira, também destacou que a negociação é realizada desde 2010 e que a entidade pretende continuar nesse caminho. “É um dos processos de negociação coletiva mais importantes que têm no Estado e até em nível nacional. Há um respeito entre as partes, que é fundamental. Temos que preservar esse processo entre o capital e o trabalho para conseguirmos ter entendimento”, declarou ele, que também é coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC).
Piso Atual Piso proposto 2017
Primeira Faixa R$ 1.009 R$ 1.078
Segunda Faixa R$ 1.048 R$ 1.119
Terceira Faixa R$ 1.104 R$ 1.179
Quarta Faixa R$ 1.158 R$ 1.235
Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:
Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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