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Parlamento aprovou projetos nesta terça-feira (31) (foto: Miriam Zomer)
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Florianópolis, 31.3.2020 – Nesta terça-feira, dia 31, em sessão virtual, a Assembleia Legislativa (ALESC) aprovou projetos de lei que vão dar um alento às empresas e à economia catarinense nesse momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Entre eles, destaca-se o projeto (56/2020), que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos que tenham sido obrigados a suspender atividades durante a vigência de decretos do governo do estado. Este assunto, inclusive, foi tema de reunião entre o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta terça (31). Leia mais aqui.
Outro projeto (53/2020) obriga a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) a colocar toda sua linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas. E o projeto (71/2020) prorroga em 120 dias os prazos de vigência de autorizações e licenciamentos ambientais em Santa Catarina.
Agora, os projetos precisam ser sancionados pelo governador Carlos Moisés da Silva.
