Conselho de Economia da FIESC pede redução do Estado para viabilizar queda da carga tributária

Florianópolis, 9.12.2015 – O Conselho de Economia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lançou carta pública em que defende a redução do tamanho do Estado brasileiro para diminuir a carga tributária.  Para a entidade, não se avança em direção às reformas estruturais sem que haja sensibilização popular. “O Poder Executivo está paralisado e as medidas aprovadas no âmbito do Congresso Nacional não contribuem para o desenvolvimento do país. Não podemos mais perder tempo”, diz o texto do documento, apresentado nesta quarta-feira (9), durante reunião, em Florianópolis.

O presidente da entidade, Glauco José Côrte, destaca que a carta é fruto de consultas e contribuições dos conselheiros e repassa a atual situação do Brasil, apresenta medidas de curto prazo e propostas de mais longo prazo. “Também acentua a questão da infraestrutura como um obstáculo para o crescimento mais harmônico entre as diversas regiões do Estado, temos a questão da governança no cenário brasileiro e a necessidade de termos, principalmente na conjuntura que vivemos, uma agenda positiva. Como não realizamos reformas quando havia condições mais favoráveis da economia, acho que a crise vai nos empurrar para fazer algumas reformas que não fizemos”, afirmou. O que documento conclui é que precisa-se de um ambiente mais favorável à iniciativa privada e de um ambiente institucional que favoreça os investimentos, a operação industrial e a geração de empregos.

Para Côrte, o governo federal procura fazer o seu ajuste através de aumento de tributo. “Aqui em Santa Catarina registramos que nos dois mandatos do governador Luiz Henrique da Silveira e no mandato do governador Raimundo Colombo até agora não tivemos nenhum aumento de ICMS. É compromisso que os candidatos assumiram na FIESC por ocasião do debate com os candidatos ao governo. E esse compromisso está sendo honrado”, completou.

A Federação também considera indispensável a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000 e, até agora, não regulamentada. É o caminho para controlar o gasto governamental e assegurar ao País os recursos necessários para o desenvolvimento sustentável. A intenção da carta é propor uma orientação caracterizada pelo respeito à ordem democrática, além de uma agenda positiva que mude os rumos da economia. “A situação é grave. O Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano com retração próxima de 4%. Será o pior resultado desde que o confisco de ativos financeiros produziu uma recessão de 4,35% em 1990”, ressalta trecho do texto.

“O Governo mostra-se incompetente, desarticulado e insensível ao caos de nossas estradas. O Brasil precisa desatar os nós da incompetência e fazer circular a riqueza de modo mais barato e eficaz”, diz o documento, destacando que a infraestrutura precária é apenas uma parte do problema do País. O principal entrave ao progresso reside na falta de reformas estruturais.

Convênio: durante a reunião, a FIESC e a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina firmaram termo de cooperação com o objeto de unir esforços para realizar estudos e projetos voltados ao desenvolvimento regional. O secretário da pasta, Murilo Flores, disse que o governo catarinense está criando uma política de concessões para as rodovias em que o Estado têm feito investimentos, mas não tem condições de manter. Um mapeamento preliminar mostra que há estradas para concessão no Planalto Serrano, Meio-Oeste e Extremo-Oeste. Há previsão de apresentar uma proposta concreta no primeiro semestre de 2016. “Sabemos que o tema concessão é sempre polêmico, mas estamos falando de valores de pedágio bastante baixos. Estamos falando de concessões para manter a rodovia”, afirmou Flores. Ele também fez um balanço dos investimentos no âmbito do Pacto por Santa Catarina.

Ajuste fiscal: Ainda durante a reunião, o economista Mansueto Almeida Jr. disse que o Brasil está com desiquilíbrio fiscal grande e crescente. Isso significa que o governo tem que se endividar muito mais, pagar juros muito altos, o que prejudica as empresas caso o governo precise tributar mais para fazer o ajuste fiscal. Na opinião dele, esse clima de juros elevados, necessidade do governo cortar gastos e não conseguir e a possível volta da CPMF criam um ambiente muito instável que prejudica o crescimento, causa incertezas para o investimento privado e, simultaneamente, no ajuste fiscal.

“Os Estados e o governo federal estão cortando investimentos, o que agrava a recessão. Para sair desse quadro precisa aumentar a confiança para os empresários voltarem a investir. E eles só vão fazer isso se tiverem confiança que o governo estiver avançando no ajuste de tal forma que lá na frente possam enxergar juros menores e demanda voltando a crescer. O ajuste fiscal não vai levar o Brasil a crescer 3% ou 4% ao ano, mas é pré-condição para voltar a crescer”, afirmou. 

O economista explicou que o ajuste ainda é muito incerto porque há conjunção de dois fatores: um problema estrutural com um conjuntural. O conjuntural é que desde a década de 1930 o Brasil não tinha uma sequência de resultados de PIB tão ruins quanto agora. Este ano a queda do PIB será próxima de 4% e no ano que vem, possivelmente, de 3%. Mansueto afirmou que dois anos consecutivos de queda de PIB não ocorrem desde a década de 1930 no País. Isso tem dois efeitos muito ruins: o primeiro é a queda na arrecadação, que dificulta o ajuste fiscal. O segundo é que grande parte das despesas do setor público, principalmente do governo federal, são com programas tipicamente de transferência de renda, como seguro desemprego, seguro salarial e INSS, por exemplo. “São despesas incomprimíveis. Elas acompanham a inflação. Então, quando o PIB está caindo, essa despesa sobre PIB está crescendo, o que torna mais difícil o ajuste fiscal”, finalizou. 


 

Dâmi Cristina Radin
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