Florianópolis, 08.08.2024 - O Senado Federal deve votar na próxima semana a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida deverá incluir fontes de receita alternativas para compensar a perda de arrecadação prevista com a desoneração.
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) salienta que a desoneração da folha não deve ser compensada com aumento ou criação de novos tributos. “A cumulatividade tributária e a insegurança jurídica são os maiores limitadores diretos da competitividade das empresas brasileiras do ponto de vista de custos, ainda que não sejam os únicos. Assim, não faria nenhum sentido compensar a desoneração aumentando outro tributo ao setor industrial, como a CSLL”, afirma o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
“O esforço do governo federal deve ser em prol do equilíbrio fiscal via corte de despesas e busca da eficiência, e não aumento da carga tributária, que já penaliza e afeta a competitividade das empresas brasileiras”, destaca. Vale ressaltar que, desde a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, o governo federal já aprovou outras medidas de caráter arrecadatório e a maior parte delas, inclusive, já entraram em vigor.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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Foto: Agência Senado
