Comércio internacional exige gestão de risco e compliance

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Florianópolis, 28.11.2022 - As empresas que atuam no comércio internacional têm que estar atentas à gestão de riscos e ao compliance, disse Jackson Aluir Corbari, subsecretário de administração aduaneira da Receita Federal. Ele participou de reunião da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, nesta quarta-feira, dia 30, e disse que, ao longo dos anos, houve uma quebra de paradigma. “Nós mudamos a maneira de trabalhar com o setor privado. Toda a construção que temos feito é em parceria. E compliance é um fator bastante importante nessa nova visão. As empresas que buscam o cumprimento das obrigações têm um tratamento diferenciado”, declarou.

No encontro, que reuniu representantes do ecossistema de internacionalização de Santa Catarina, Corbari salientou a importância da gestão de riscos e disse que “é impossível manter uma cadeia de comércio exterior saudável sem que haja um acordo entre os setores público e privado”. Ele também apresentou uma série de ações em curso para facilitar as operações e reduzir a burocracia. Um dos destaques é o Operador Econômico Autorizado (OEA) – que é parceiro da Receita Federal que, após terem comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, recebem um certificado que mostra que o operador é confiável. Diante disso, ele recebe benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

A presidente da Câmara, Maria Teresa Bustamante, observou que o Brasil está pleiteando há algum tempo o ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “É um tema complexo e está bem avançado. E as apresentações de hoje sobre as mudanças que têm sido feitas para reduzir a burocracia e aumentar a automatização nas operações de comércio exterior, atendem a dois objetivos. O primeiro é o acordo de facilitação de comércio, assinado no âmbito da OMC pelo Brasil. O segundo é que, paralelamente, a OCDE exige também a gestão de riscos e o cumprimento de programas de compliance, tanto por parte das empresas quanto dos governos. Ou seja, exige o cumprimento das melhores práticas de comércio”, salientou.

Renato Agostinho da Silva, subsecretário de operações de comércio exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), explicou que há uma agenda de desburocratização em curso, que permitiu eliminar licenciamentos de importação, o que levou à redução da exigência de documentos. “Tínhamos em 2019 cerca de 1,2 milhão de licenças emitidas e, no ano passado, tivemos 380 mil licenças. Além disso, o tempo médio para emissão dessas licenças foi reduzido de 1,9 dia em 2019 para 0,7 dia em 2022. Mais de 80% das licenças expedidas pela Secretaria são examinadas de forma automatizada”, informou.

No encontro, também foram realizadas apresentações sobre as mudanças em curso para aprimorar o Portal Único Siscomex; os principais resultados do Programa Go To Market, iniciativa do Sebrae apoiada pela FIESC; e o programa de missões empresariais que a FIESC vai realizar em 2023.