Com reconhecimento do CNJ, programa Novos Caminhos, de SC, avança para outros estados

Florianópolis, 15.03.2023 - A experiência catarinense de capacitação profissional e encaminhamento de jovens acolhidos para vagas de emprego começa a avançar para outros estados com a assinatura, nesta terça (14), em Brasília, de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e os Tribunais de Santa Catarina (TJSC) e do Amazonas (TJAM). Em Santa Catarina, a iniciativa surgiu em 2013 e é resultado de parceria entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o TJSC e a Associação dos Magistrados. Desde então, o programa já impactou a vida de 4 mil adolescentes e de 800 crianças e permitiu a inclusão de mais de 950 jovens no mercado de trabalho. Além disso, os cursos oferecidos por SESI, SENAI e SENAC somam aproximadamente 12 mil matrículas. 

Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, o programa Novos Caminhos se consolidou como uma importante ferramenta para a inclusão no mercado de trabalho de jovens que vivem em casas de acolhimento. O industrial salienta que as empresas têm contribuído significativamente com a causa e gerado oportunidades para que os adolescentes tenham acesso a emprego e renda. 

Iniciativa catarinense é reconhecida

A assinatura do acordo de cooperação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. “O estado de Santa Catarina está de parabéns pela iniciativa, que, de fato, permite que crianças e adolescentes sonhem. O nome é extremamente sugestivo: Novos Caminhos”, afirmou Rosa Weber. 

“É uma iniciativa exitosa, que está em andamento em Santa Catarina há cerca de dez anos”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “Essa é uma boa prática e que propomos que seja levada a outros estados”, acrescentou o magistrado, ao lembrar que em julho de 2022 havia 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. “Por aí, se percebe a perspectiva de alcance que o programa oferece se for estendido a mais estados”, destacou. “Uma das consequências negativas desse elevado número de acolhimento institucional, para aqueles que não conseguem ser adotados ou retomar para o convívio com suas famílias biológicas, grandes dificuldades quando atingem a maioridade, uma vez que, como regra, ao completar 18 anos de idade, terão de sair das instituições e passar a prover a si próprios, mesmo sem ter qualquer perspectiva de como fazê-lo”, disse.

Inclusão

O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, coordenador estadual da infância e da juventude do TJSC, traçou o histórico do programa, criado em 2013 na comarca de Chapecó, e que hoje está presente em todo o estado. “Nessa quase década de existência, um total de 4.059 adolescentes e 814 crianças tiveram suas vidas impactadas por uma oportunidade do programa. O ano de 2023, por sua vez, apresenta o desafio de direcionar 1.065 crianças e adolescentes em situação de acolhimento”, afirmou. Andrade frisou que, entre os cursos ofertados, foram alcançadas 11.951 matrículas efetivadas. “Até o presente momento, 965 desses nossos jovens foram inseridos no mercado de trabalho, seja em aprendizagem, estágio ou emprego efetivo.”

Para o diretor de Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses, Raphael Mendes Barbosa, não há dúvidas de que a ação renderá frutos em todo o país. “É o início de nova era para todas as crianças e todos os adolescentes do nosso país, o que já demonstra por termos interesse de outros estados e demonstra a envergadura e a importância desse projeto”, disse o magistrado. Ao agradecer as entidades catarinenses parceiras no programa, Barbosa destacou a FIESC, “sem a qual o programa não sairia do chão”.

Fraternidade

“Este programa materializa os conceitos da liberdade, igualdade e, principalmente, fraternidade, que estão no preâmbulo da Constituição brasileira”, destacou o diretor Institucional e Jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, que representou a entidade no evento. “Sabemos que a referência é fundamental para pessoas, instituições e países. As crianças, adolescentes e jovens acolhidos são carentes de referência. O Novos Caminhos está garantindo em nosso estado e vai garantir no Brasil inteiro oportunidades para esses jovens”, disse.

“Este programa desenvolve as potencialidades e contribui para a construção da autonomia dos jovens que vivem em situação de acolhimento, oferecendo capacitação e oportunidades de emprego, para garantir autonomia e independência financeira”, afirmou Antônio Carlos da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, parceira no projeto naquele estado. “A Federação das Indústrias do Amazonas, o SESI e o SENAI vão somar esforços para implementar o programa na educação básica e profissional, vida saudável, empregabilidade e busca de outras frentes”, ressaltou.

Vice-presidente e coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles agradeceu a escolha do estado do Amazonas para dar início à nacionalização da ação. “Até então, na área protetiva, não tínhamos alternativa alguma para oferecer para os jovens que estão prestes a sair dos abrigos. Não pouparemos esforços para que o programa dê certo”, pontuou.

Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o conselheiro Richard Pae Kim explicou que, hoje, há mais de 9 mil jovens com mais de 14 anos em situação de acolhimento no Brasil. “Trata-se de um número expressivo de jovens para quem, dado a situação de desamparo familiar, é fundamental que o Estado e a sociedade viabilizem, de outras – e de todas as formas possíveis – a plenitude da dignidade da pessoa humana”, finalizou, afirmando que o Foninj dará todo o apoio à disseminação do programa.

Novos Caminhos

O Programa Novos Caminhos é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do TJSC, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Atualmente, também integram o Programa a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OABSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag). E, em 2022, mais três novas instituições passam a apoiar esse projeto: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar – Administração Regional de Santa Catarina); o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE /SC) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/Fecomércio).

Ao ingressarem no Novos Caminhos, os jovens são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pelo Sistema FIESC, por meio do Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), pela Fecomércio, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), pela Faesc, por meio do Senar – Administração Regional de Santa Catarina e pelo CIEE/SC.

Após concluírem os módulos de capacitação, os jovens são encaminhados, ao seu tempo, ao mundo do trabalho. Para que esse processo ocorra de forma adequada e segura, o Programa também prevê a sensibilização e a orientação da comunidade empresarial, convidando-os a fazer parte da ação.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC