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Entidades defendem investimentos em infraestrutura. (Foto: Elisabete Francio)
Florianópolis, 12.05.25 - Em reunião realizada nesta segunda-feira (12), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) defendeu a retomada do debate sobre a atualização do teto e dos subtetos estaduais para adesão e permanência no regime tributário do Simples Nacional.
O projeto está parado na Câmara dos Deputados e as entidades do setor produtivo catarinense destacam a necessidade de ampliar os atuais limites máximos de faturamento para que acompanhem, pelo menos, a inflação. Para tal, vão formalizar seu posicionamento em documento a ser enviado para o Fórum Parlamentar catarinense.
Além disso, as entidades que compõem o conselho também destacaram a necessidade de garantir recursos para a infraestrutura rodoviária federal em SC, diante do corte orçamentário. O objetivo é preservar o volume de investimentos médios dos últimos dois anos. Para isso, também querem contar com o apoio dos deputados federais e senadores de SC, para que reforcem as demandas do estado junto ao Ministério dos Transportes e complementem a necessidade de recursos com emendas.
As entidades lembraram que o estado arrecadou R$ 140 bilhões em tributos federais em 2024, segundo estudo da FACISC, e que desse montante, apenas R$ 18 bilhões retornaram ao estado.
Ainda no tema infraestrutura, o órgão decidiu apoiar o PL 189, que trata do aumento do percentual mínimo de recursos do IPVA para manutenção de rodovias.
O COFEM deliberou ainda pela manifestação contrária das entidades sobre a proposta que altera a Lei nº. 18.239, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado, de forma a tornar facultativa a brincagem de bovinos e bubalinos nascidos em SC após a data da certificação de estado livre de febre aftosa e também deixar de exigir brincos em animais provenientes dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, também nascidos após o reconhecimento de estados livres da febre aftosa sem vacinação, em 2020.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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