Em manifesto divulgado no dia 13 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua tributos dos três entes da Federação: União, Estados e Municípios. Para as entidades, só assim será possível que o Brasil tenha um crescimento maior e alcance maior nível de desenvolvimento econômico e social. A iniciativa conta com o apoio da FIESC.
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“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.
O Manifesto cita estudos de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os quais indicam que a reforma tributária ampla tem capacidade de aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB brasileiro nos próximos 15 anos. “Essa aceleração do crescimento ocorrerá como resultado dos ganhos de competividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos”, explica o texto.
Foco na competitividade das empresas e do país
Para as entidades signatárias do Manifesto, a Reforma Tributária deve colocar foco na competitividade das empresas e do país. Por isso, elas defendem a aprovação de uma Reforma Tributária na linha do relatório apresentado na Comissão Mista do Congresso Nacional, com a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional, em substituição ao ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. Ou seja, uma Reforma que contemple tributos federais, estaduais e municipais.
“Com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira”, justificam as entidades.
Transparência e menos tributos para os mais pobres
O documento cita também estudo do IPEA, segundo o qual, no novo sistema de cobrança de impostos, a pressão dos tributos ficará menor para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, a garantia de transparência permitirá a cada cidadão saber exatamente quanto está pagando de tributos sobre o que consome.
“Se a economia do Brasil ganha, ganham todos: população e empresas de todos os setores, com mais demanda, mais produção, mais empregos e mais renda para a população”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade. “Com isso, também ganham todos os entes federativos (União, Estados e Municípios), com arrecadação maior”, acrescente.
O peso do “Custo Brasil”
Segundo Robson Andrade, a indústria defende uma reforma tributária ampla, nos moldes da proposta apresentada no âmbito da Comissão Mista do Congresso Nacional, para que o Brasil tenha uma tributação eficiente, transparente e simples. “A aguda crise econômica e social decorrente da pandemia evidenciou as deficiências que já existiam no Brasil e mostrou a necessidade da realização de reformas estruturantes. É fundamental melhorar o ambiente de negócios do país e isso só será possível com a realização de uma reforma tributária ampla”, afirma.
Ele cita estudo realizado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio da CNI e de associações setoriais da Indústria, segundo o qual o chamado “Custo Brasil” consome R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras anualmente, em sua maior parte devido ao cipoal tributário. “Isso reduz a produtividade e a competitividade do setor produtivo”, afirma o presidente da CNI, lembrando que a indústria brasileira representa 20,4% do PIB, paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais.
Ainda de acordo com Robson Andrade, se não for realizada uma reforma tributária ampla, os investimentos não virão e o Brasil vai continuar com o índice de crescimento pífio ocorrido na última década. “Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema. Só assim será possível aumentar investimentos, elevar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e atingir um patamar de desenvolvimento econômico e social consistente e sustentado”, conclui.
O manifesto – intitulado “Pela Reforma Tributária Ampla, por mais crescimento econômico e melhor qualidade de vida para os brasileiros” – é assinado pela CNI e pelas seguintes associações setoriais da Indústria: ABAL, ABCP, ABFA, ABICALÇADOS, ABIFA, ABIFINA, ABIGRAF, ABIHPEC, ABIMAPI, ABIMAQ, ABIMETAL, ABIMO, ABINEE, ABIÓPTICA, ABIPLAST, ABIQUIM, ABIROCHAS, ABIT, ABRAMAT, ABREGEL, ABRINQ, AÇOBRASIL, AEB, ANFACER, ANICER, ANUT, ASSINTECAL, CBIC, CERVBRASIL, CICB, GRUPO FARMABRASIL, INSTITUTO AÇO BRASIL, IBÁ, INTERFARMA, PRÓGENÉRICOS e SNIC.
