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No encontro virtual foram debatidas matérias estaduais e federais (foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 26.10.2021 -A Câmara de Assuntos Legislativos da FIESC debateu projetos de interesse da indústria que tramitam na Assembleia Legislativa (Alesc) e no Congresso Nacional, durante reunião no dia 20 de outubro. O encontro virtual foi conduzido pelo presidente da Câmara, Ronaldo Baumgarten Junior, e contou com a participação de presidentes de câmaras setoriais e especializadas da entidade. Entre os assuntos abordados estiveram o projeto de lei sobre áreas consolidadas, que tramita no Congresso, e a proposta de atualização do Código Ambiental estadual, que entra em fase de audiência pública. O primeiro evento será nesta quinta-feira, dia 28, em Chapecó (veja o calendário abaixo).
“É uma oportunidade de congregar as câmaras e discutir os pontos que são comuns. Temos um trabalho forte na defesa da nossa indústria”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembrando que a Câmara Legislativa monitora matérias que são transversais a outros setores.
Aguiar também salientou que a entidade enviou ofício aos deputados federais catarinenses no dia 15 de outubro, defendendo que os parlamentares rejeitem as alterações aprovadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei (2510/2019), que determina distância mínima para construir às margens de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. O projeto, aprovado pelo Senado no dia 14 de outubro, voltará para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelos senadores. Para a FIESC, o projeto original, aprovado na Câmara em agosto, corrigia uma distorção grave decorrente da aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e que inviabilizava grande parte das cidades.
Ainda no âmbito do Congresso, entre as propostas debatidas estiveram: o PLP 136/2021, que Institui o Simples Trabalhista; PL 2058/2021, que altera a Lei de afastamento das gestantes durante a pandemia da Covid-19; PL 2159/2021, que institui o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, PL 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), PLS 261/2018, que aborda o marco legal das ferrovias, além do PL 2541/2021, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2026.
Calendário Audiências Públicas atualização do Código Ambiental
28/10 – 9h – Chapecó: Auditório do SENAI, R. Frei Bruno, 201e - Parque das Palmeiras, Chapecó - SC, 89803-800.
28/10 – 17h – Concórdia: Câmara Municipal de Concórdia. Rua Leonel Mosele, 96, Centro, Concórdia - SC, 89700-176
29/10 – 9h – Rio das Antas: Câmara de Vereadores de Rio das Antas. Rua do Comércio 1045 Fundo, Rio das Antas - SC, 89550-000
29/10 – 17h – Lages: Associação Empresarial de Lages - ACIL. Av. Belizário Ramos, 2276 - Centro, Lages - SC, 88504-040
11/11- 9h – Rio do Sul: Auditório da UNIDAVI - Gemballa, 13 - Jardim América, Rio do Sul - SC, 89160-932
11/11 – 17h – Joinville: Salão Nobre da Associação Empresarial de Joinville - ACIJ. Av. Aluísio Píres Condeixa, 2550 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-750
12/11 – 9h – Içara: Auditório da Prefeitura Municipal de Içara. Prç. Pres. João Goulart, 120 - Centro, Içara - SC, 88820-000
18/11 – 10h – Florianópolis: Auditório Deputada Antonieta de Barros - ALESC
