Florianópolis, 18.11.2016 – A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) apresentou minuta de resolução para atualização da conta gráfica, mecanismo matemático que busca garantir o equilíbrio econômico e financeiro da tarifa de gás natural tanto para a concessionária quanto para os consumidores. A minuta foi elaborada com a contribuição de diversas entidades, entre elas, a FIESC, além de consulta pública. O assunto foi debatido em reunião da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizada nesta sexta-feira (18), em Florianópolis.
“É um tema que debatemos muito nos últimos anos e agora, com a estruturação da nova agência reguladora, atende ao anseio por clareza e equilíbrio na questão das tarifas do gás, levando em conta os interesses dos consumidores, investidores e da sociedade como um todo. A existência desse mecanismo é um fator de desenvolvimento da própria indústria do gás, com a oportunidade de expansão da rede para o Estado”, afirmou o presidente da Câmara, Otmar Müller. Ele lembrou que a medida é um avanço e vem num momento de mudanças no cenário nacional de gás, com a redução da participação da Petrobras no setor. Assim, as distribuidoras poderão comprar o gás de outros fornecedores, e não só da estatal.
O gerente de regulação da Aresc, Silvio César dos Santos Rosa, explicou que a ferramenta oferece mais transparência. “Temos que chegar na balança. Ela tem que ser justa para os dois lados”, afirmou, ao abordar a revisão tarifária. “É uma ferramenta para corrigir o preço da molécula conforme o câmbio, a cesta de óleos e o movimento do mercado”, disse, referindo-se a alguns dos fatores avaliados. “A conta gráfica vai ficar pública, mês a mês, no site da Aresc. O usuário vai ver o preço de compra, o quanto foi vendido. Então, a transparência é cem por cento”, avaliou. O sistema estará disponível a partir de dezembro.
Ainda na reunião, o presidente da Aresc, Reno Caramori, anunciou o lançamento do edital, na próxima semana, para contratar consultoria técnica que fará a revisão do custo de distribuição de gás canalizado no Estado, medida que reflete na tarifa. As empresas interessadas em participar do processo deverão entregar os envelopes até o dia 30 de janeiro de 2017.
Termoelétricas a carvão mineral: Na reunião, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, avaliou os impactos negativos do veto do presidente Michel Temer à criação do programa que previa a modernização das termoelétricas movidas a carvão mineral. A medida é considerada fundamental para a renovação do parque brasileiro que tem papel importante na matriz energética do país. O veto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Contudo, Zancan ressaltou que há um compromisso por parte do governo federal com a Frente Parlamentar do Carvão para a criação de uma política pública para o setor.
Pesquisa internacional mostra que o carvão ainda será a segunda fonte de energia mais importante do mundo até 2040, puxado, principalmente, pelos países asiáticos. Segundo ele, o uso do carvão está caindo nos países desenvolvidos e crescendo nas nações em desenvolvimento, como China e Índia, além da África, disse, lembrando que, apesar de a China estar investindo em energias alternativas, o carvão continua sendo fundamental na matriz energética do país e do mundo.
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