A iniciativa do Ministério dos Transportes de estender a concessão do trecho Norte da BR-101 por 15 anos, para melhorias na segurança e trafegabilidade, é louvável. Mas, considerando a situação crítica da via, cabe a reflexão: os investimentos são suficientes até 2048?
As obras elencadas são uma subtração da proposta do Grupo Paritário de Trabalho da ANTT apresentada aos parlamentares e órgãos governamentais em 2017. Aquelas intervenções, não implementadas em sua maior parte, garantiriam melhoria significativa até o final da concessão, em 2033. Contudo, não assegurariam as condições ideais. Nos parece que a atual proposta, subtraindo obras da proposição de 2017, reflete a preocupação com o pedágio. Mas não existe mágica: os investimentos necessários impactam a tarifa. E o pior pedágio é o trânsito parado.
Fica evidente que fazer menos do que deveria ter sido feito em 2017 não é suficiente para a BR-101 em 2048. Assim, a necessidade de uma via paralela alternativa, objeto de manifestações da FIESC já em 2018, precisa ser avaliada tecnicamente para que tenhamos uma perspectiva de solução definitiva e de qualidade no longo prazo.
O progresso no entorno da BR-101 desde 2017 explica o atual caos: a população cresceu 15 % (IBGE); o PIB 66% (IBGE); a corrente de comércio internacional 100% (MDIC) e o número de estabelecimentos 24,4% (RAIS). SC cresce mais que o País; e o litoral, mais que o resto do estado. Nossa economia acumula até abril expansão de 3,9%, acima da média nacional, de 2,1% (BC). Das 20 cidades com maior aumento populacional, 18 estão no litoral (IBGE); tanto é que o trecho da BR entre Barra Velha e Tijucas está conurbado.
É hora de ser proativo. Apesar do diagnóstico de 2017, prevendo o colapso atual, nada foi feito, com três revisões quinquenais do contrato frustradas. Precisamos entender quais os critérios de seleção dos projetos elencados e como será a gestão durante as obras, que ampliarão o colapso iminente. Queremos garantias quanto ao cumprimento dos prazos e qualidade das obras.
Variáveis como a expansão portuária, o crescimento do turismo e da atividade econômica devem ser foco de preocupação, no médio e longo prazos, e acendem um grave sinal de alerta. Tudo isso precisa ser criteriosamente avaliado pela sociedade, pois o tema é essencial para o desenvolvimento de SC, que não merece “meias soluções” e exige uma rodovia à altura de sua contribuição ao País.