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Cláudia Regina Thomaz informou que cerca de 20% das empresas importadoras aderiram ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA (foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 21.7.2023 – A arrecadação da União em Santa Catarina em 2022 foi da ordem de R$ 106,3 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões retornaram ao estado por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi prestada durante a reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) pela superintendente da Receita Federal no Sul do Brasil, Cláudia Regina Thomaz.
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Conforme a superintendente, os recursos que foram transferidos automaticamente para o estado foram de R$ 1,7 bilhão do FPE, 5,7 bilhões do FPM e R$ 1,8 bilhão do Fundeb. A Receita Federal é responsável pela arrecadação de 90% dos recursos da União. Em 2022, o órgão recolheu R$ 2,1 trilhões para os cofres nacionais.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, enalteceu a ação da Receita no combate à evasão fiscal. “A sonegação promove a concorrência desleal”, observou.
Comércio exterior
A superintendente informou que cerca de 20% das empresas importadoras aderiram ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O índice é relativamente baixo, se considerados os benefícios do programa e é destinado aos operadores que cumprem regularmente suas obrigações, trazendo mais agilidade para suas operações e reduzindo seus custos operacionais. Segundo Cláudia, em Santa Catarina, uma empresa OEA tem verificação de uma a cada 200 declarações, ante uma a cada 50 declarações de empresas que não se habilitaram.
“O OEA é um programa extraordinário e as empresas importadoras devem se habilitar”, comentou a presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maitê Bustamante.
Uso intensivo de tecnologia
“A Receita Federal brasileira hoje é internacionalmente reconhecida pelo bom uso da tecnologia”, afirmou Cláudia. “Santa Catarina é um dos estados que mais utilizou a declaração de imposto de renda pré-preenchida”, citou. “Mais do que fiscalizar, o objetivo da Receita é fomentar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias”, destacou Cláudia Thomaz.
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