Florianópolis, 12.11.24 - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a plantação de pinus elliottii na região da Coxilha Rica. Diante da mobilização das cidades afetadas e de entidades do setor produtivo como a Federação das Indústrias de SC (FIESC), que questionaram a constitucionalidade da medida e também apontaram os efeitos negativos da lei sobre a atividade econômica do estado, a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc recusou a admissibilidade do projeto de lei 0258/24.
A restrição do cultivo de Pinus foi pauta de reuniões da Câmara de Desenvolvimento Florestal e da Câmara de Desenvolvimento do Mobiliário, e a FIESC se mobilizou para apresentar argumentos contrários ao projeto aos deputados catarinenses.
A indústria de base florestal em SC representa 12,7% do segmento no Brasil e gera 107,5 mil empregos, explica Gilberto Seleme, presidente em exercício da Federação. “São 713 mil hectares de florestas de pinus, correspondendo a 35% da produção nacional, e 316 mil hectares de florestas de eucalipto, representando 4% do país”, afirma.
O estado destaca-se na exportação de produtos da indústria de base florestal, com vendas externas de US$ 1,7 bilhão em 2023. “Dada a sua relevância na geração de empregos e nas exportações, efeitos negativos sobre toda a cadeia da madeira poderiam trazer prejuízos para outros segmentos, como o moveleiro e o de papel e celulose, e também outras regiões do estado”, explica Arnaldo Huebl, presidente da Câmara do Mobiliário.
Para o presidente da Câmara Florestal, Odelir Battistella, o projeto de lei vai contra o disposto no Código Ambiental Catarinense, que dispensa autorização prévia para o plantio de espécies exóticas no estado, em consonância com a legislação federal. “A proposta de proibição do Pinus não trouxe critério técnico para embasar a decisão, o que contraria a legislação federal que trata do manejo florestal”, explicou.
A rejeição da proposta, para o presidente do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Lages (Sindimadeira), Paulo César da Costa, vem de encontro a uma demanda da Serra, que tem mais de 350 mil hectares de florestas plantadas na região, a maioria certificadas. "É um setor responsável e sempre que faz o manejo de florestas obedece os princípios legais e ambientais. Representa hoje o segundo maior segmento na pauta exportadora de SC, por isso a manutenção da atividade de silvicultura é tão relevante", destacou.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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