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Acordo celebrado por ação do Congresso prevê reoneração gradativa a partir de 2025, iniciando com 5% sobre os salários (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Florianópolis, 10.05.24 - Na avaliação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o acordo firmado no Congresso sobre reoneração da folha de pagamento é um importante paliativo para o setor produtivo, pois assegura a manutenção da desoneração da folha até o final deste ano. Para a entidade, isso representa um alívio na grave insegurança jurídica gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão monocrática que elevou a tributação no meio do ano fiscal. Contudo, a FIESC considera que a questão não está superada, pois a reoneração gradativa, a partir de 2025, até acabar completamente em 2028, voltará a comprometer a competitividade dos setores que mais geram empregos no País.
Na noite de quinta-feira (9), foi anunciado acordo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a forma de pagamento das contribuições ao INSS pelas empresas de 17 setores da economia que mais empregam e que não recolhiam mais a contribuição ao Instituto com base no valor da folha de pagamento. Ficou acertado que a desoneração está mantida até 31 de dezembro de 2024, facultando às empresas, nos moldes atuais, a possibilidade de recolher 4,5% da receita bruta.
A partir de 2025 a reoneração volta gradativamente até acabar em 2028. Em 2025 as empresas deverão recolher 5% sobre o total dos salários; em 2026 o percentual sobe para 10%, em 2027 para 15%, até voltar à alíquota cheia de 20% sobre o total de salários em 2028.
A FIESC tem insistido na manutenção da desoneração, pois os segmentos da indústria catarinense que mais geram empregos são os mais afetados pela volta da tributação nos moldes anteriores, como é o caso dos setores têxtil, de confecções e vestuário; de máquinas e equipamentos, além de proteína animal.
Em manifestação encaminhada à bancada catarinense nesta semana, a Federação pediu apoio para manter por pelo menos 90 dias a desoneração, para que Executivo, Legislativo e Judiciário construíssem uma solução que evite a elevação da carga tributária nas atividades afetadas, que representam mais de 9 milhões de empregos formais no País.
Além de destacar a segurança jurídica como essencial, a FIESC defende o equilíbrio das contas públicas, mas considera que ele deve ser obtido com racionalização e eficiência no gasto público e não através do aumento da carga tributária.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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