Esta capacitação tem uma carga horária de 6 horas.
Investimento: R$ 240,00 (duzentos e vinte reais)
Os HORÁRIOS das aulas serão:
Dia 13/03 das 15h às 18h (horário de Brasília)
Dia 14/03 das 15h às 18h (horário de Brasília)
OBJETIVO:
O objetivo deste curso é capacitar os participantes nos principais aspectos relacionados à classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior. Entenderá a estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias e seus desdobramentos no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul. Compreenderá as regras gerais de interpretação do sistema harmonizado e as regras complementares do Mercosul. Além disso, conhecerá o processo de consulta.
PROGRAMAÇÃO:
- Histórico do Sistema Internacional de Classificação e Codificação de Mercadorias – Evolução dos Acordos Internacionais - Sistema de nomenclaturas no Brasil
- Nomenclaturas Vigentes no Comércio Exterior Brasileiro – Sistema Harmonizado (SH) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH) - Nomenclatura da Associação Latino- Americana de Integração (Naladi/SH) - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
- Estrutura das nomenclaturas - Estrutura da NCM - Relação entre Estrutura SH e NCM
- Regras para a classificação de mercadorias - Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado (1 a 6) – Regras complementares do Mercosul (1 e 2)
- Enquadramento e identificação do tratamento administrativo, tributário e acordos internacionais
- Processo de consulta: petição, solução e efeitos
- Multas por erro de classificação - na importação - na exportação
- Catálogo de produtos
- Exercícios práticos
INSTRUTORES:
Augusto Oliveira da Silva Neto - Trinta e dois anos de experiência em comércio exterior e legislação aduaneira, com Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo, graduação em Estatística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará, especialização em Comércio Exterior (MBE) pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialização em Direito Tributário pela Escola Nacional de Administração Pública e Especialização em Direito Aduaneiro pela Universidade Católica de Brasília. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, com larga experiência em legislação aduaneira e tributação sobre o comércio exterior, com passagem pelas Alfândegas dos maiores aeroportos do Brasil, além das Alfândegas de Vitória e Fortaleza. Ex-julgador da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) de Fortaleza, ex-Delegado Adjunto da Alfândega de Fortaleza/CE, ex-chefe da Assessoria Técnico-Aduaneira da Alfândega de Porto Alegre, ex-chefe da Equipe Regional de Julgamento Aduaneiro da 10ª Região Fiscal, ex-Inspetor Chefe da Receita Federal no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS e ex-Presidente da primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (CEJUL). Professor no curso de formação de Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal e instrutor de capacitações na FIERGS e FIESC.
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Roberto Magno Franzin Vieira - Despachante Aduaneiro. Bacharel em Direito FDV Advogado OAB/ES 28.925. Pós-graduado em Negócios Internacionais e Comércio Exterior pela FGV. Especialista em Regimes Aduaneiros Especiais com experiência em importação e exportação de grandes eventos (F1, Olimpíadas, Copa do Mundo etc.). Consultor de logística internacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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