| 10 Elementos importantes sobre a Regulamentação da Reforma Tributária_0.pdf
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10 Elementos importantes sobre a Regulamentação da Reforma Tributária |
| 10 Elementos importantes sobre a Regulamentação da Reforma Tributária.pdf
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Nota Técnica: 10 Aspectos Relevantes da Regulamentação da Reforma Tributária |
| Informe Trabalhista 16 - 27.11.2023.pdf
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Informe Trabalhista 16 - Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres |
| [FEDERAL] PL 5575-2020.pdf
(112.66 KB)
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Altera a Lei nº 13.999/2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito |
| [FEDERAL] PLP 146-2019.pdf
(316.03 KB)
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Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador |
| [FEDERAL] PL 4476-2020.pdf
(154.06 KB)
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Nova Lei do Gás |
| [FEDERAL] PLS 261-2018.pdf
(614.09 KB)
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Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário |
| [FEDERAL] PL 4199-2020.pdf
(158.12 KB)
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Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar |
| [FEDERAL] PL 4004-2020.pdf
(91.31 KB)
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Revoga dispositivo que equipara ao acidente do trabalho aquele ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho |
| [FEDERAL] PL 3907-2020.pdf
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Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) |
| [FEDERAL] PL 769-2020.pdf
(484.95 KB)
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Regula as relações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19, alterando dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 |
| [FEDERAL] PL 1095-2021.pdf
(94.86 KB)
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Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus |
| [FEDERAL] PL 2952-2020.pdf
(86.2 KB)
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Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20/03/2020 |
| [FEDERAL] PL 3729-2004.pdf
(149.54 KB)
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Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal |
| [FEDERAL] PL 4869-2020.pdf
(110.59 KB)
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Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF |
| [FEDERAL] PL 2510-2019.pdf
(117.47 KB)
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas |
| [FEDERAL] PL 2735-2020.pdf
(169.21 KB)
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Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 |
| [FEDERAL] PL 3887-2020.pdf
(292.37 KB)
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Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal |
| PLC 2.9-2021.pdf
(475.29 KB)
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Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica |
| PL 113-2019.pdf
(277.28 KB)
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Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais |
| PL 78-2019.pdf
(458.03 KB)
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Logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor |
| PL 556-2017.pdf
(2.24 MB)
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Institui o Projeto Preservacionista Araucária, que dispõe sobre a regulamentação do plantio, da preservação, do manejo sustentável, do desenvolvimento da silvicultura e do emprego do recurso alimentar proveniente da "Araucaria angustifolia" |
| PL 18-2019.pdf
(610.12 KB)
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Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina |
| PL 105-2020.pdf
(1.01 MB)
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Altera a Lei nº 14.675, de 2009, regulamentando o licenciamento ambiental autodeclaratório |
| PL 49-2021.pdf
(1.79 MB)
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Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) |
| PL 36-2021.pdf
(255.47 KB)
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Obriga a impressão nos formatos QR Code e braile em etiquetas de vestuário fabricado e comercializado no Estado de Santa Catarina |
| PL 147-2016.pdf
(366.74 KB)
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Obriga disposições específicas sobre a data de validade em embalagens de produtos destinados à merenda escolar |
| PL 135-2016.pdf
(562.91 KB)
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Obriga o beneficiador de laticínios a informar ao produtor o valor do litro do leite a ser pago no mês subsequente |
| PL 133-2020.pdf
(446.58 KB)
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Prorroga o recolhimento de taxas, em casos de decretação de estado de defesa, de calamidade pública ou outro |
| PLC 8-2020.pdf
(574.24 KB)
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Altera a Lei que cria o Tribunal Administrativo Tributário – voto de qualidade em favor do contribuinte, em casos de empate |
| PL 272-2020.pdf
(481.06 KB)
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Obriga a publicação de pessoas desaparecidas, em disposições específicas, em embalgens de laticínios ''tetra pak'' |
| PL 27-2020.pdf
(948.51 KB)
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Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva de Santa Catarina |
