O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção ou do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.
Os documentos necessários para emissão do Certificado de Origem:
- Formulário do Certificado de Origem preenchido;
- Fatura comercial (invoice);
- Declaração do Produtor.
Os documentos deverão ser assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração.
Nós da FIESC disponibilizamos o Centro Internacional de Negócios - CIN, um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem. Nosso prazo de atendimento é de 48 horas a partir do recebimento da solicitação.
Para obter mais informações sobre o Centro Internacional de Negócios – FIESC, entre em contato pelo telefone (48) 3231-4664 ou (48) 3332-3023, ou também pelo e-mail origem@fiesc.com.br ou cod@fiesc.com.br.
Certificação de Origem Digital
Com objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão de certificado de origem, o Centro Internacional de Negócios da FIESC disponibiliza as empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD BRASIL, com autorização, reconhecimento e credibilidade da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, garantindo segurança e legitimidade do processo.
Conheça as vantagens da Certificação de Origem Digital:
- Facilita a tramitação dos documentos necessários para a emissão do Certificado de Origem (Fatura Comercial, Declaração do Produtor e o próprio formulário do Certificado de Origem), permitindo às empresas exportadoras a inserção on-line das informações e gerando um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação de origem. Seu funcionamento é rápido, prático e seguro;
- Simplifica o preenchimento dos documentos por parte do exportador de forma prática e segura, estabelecendo um novo padrão tecnológico na emissão de Certificado de Origem;
- Diminui o volume de erros e reduz consideravelmente os custos burocráticos.
Como aderir ao COD?
1º - Acesse o site www.fiesc.com.br/cin/cod, e efetue o(s) cadastro(s) do(s) usuário(s).
2º - Em seguida imprima, assine e envie o termo de adesão ao Centro Internacional de Negócios da FIESC ou ao Posto Avançado mais próximo.
3º - Após seu cadastro ser aprovado, a empresa receberá um login e senha de acesso ao sistema de Certificação de Origem Digital - COD.
Como utilizar o COD?
1º - Cadastre às mercadorias e os clientes - parceiros (importadores e consignatários).
2 º - Cadastre a Declaração do Processo Produtivo - DPP: documento emitido pelo próprio produtor que irá garantir o cumprimento das regras de origem estabelecidas nos acordos internacionais de comércio dos quais o Brasil faz parte. Após o preenchimento da DPP, o sistema irá validar de forma automática esse documento e enviar o protocolo de aprovação para o e-mail do usuário cadastrado.
3º - Cadastre a Fatura Comercial: documento emitido pelo vendedor/exportador ao comprador/importador que substitui no âmbito externo do país a Nota Fiscal.
4º - Imprima do Certificado de Origem: o COD gera automaticamente o Certificado de Origem com base nas informações já cadastradas na Fatura Comercial e DPP, garantindo a facilidade, rapidez e segurança no processo de exportação.
5º - Entregue o documento impresso no Posto Avançado.
Certificado de Origem Manual
O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.
Para consultas o CIN permanece à disposição através do telefone (48) 3231-4664 ou (48) 3332-3023, fax (48) 3231-4377 ou e-mail: origem@fiesc.com.br / cod@fiesc.com.br
Para realizar o Certificado de Origem Manual realize o download dos formulários (disponíveis abaixo) e siga as instruções para impressão correta do Certificado.
- Os certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito.
- Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, não tecle "enter". Clique com o mouse no local onde será feita a digitação ou use a tecla "tab".
- Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul/Chile, Mercosul/Bolívia, Mercosul/CAN, SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos versos (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido.
- Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias.
De acordo com seu interesse faça o download do formulário a seguir:
ACE-02
Setor Automotivo entre Brasil e Uruguai:
ACE-14
Setor Automotivo entre Brasil e Argentina:
MÉXICO (ACE-53)
Exportações para o México. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países:
Mercosul / MÉXICO (ACE-55)
Setor automotivo Mercosul e México:
Mercosul (ACE-18)
Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/CAN (ACE-59)
Mercosul / Equador / Venezuela
Exportações para o Equador e a Venezuela. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Chile (ACE-35)
Exportações para o Chile. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Peru (ACE-58)
Exportações para o Peru. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Bolívia (ACE-36)
Exportações para a Bolívia. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Certificado de Origem Comum
Certificado Não-Preferencial.
O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador.
Mercosul/Cuba (ACE-62)
O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007. O referido acordo entrou em vigor bilateralmente para o Brasil e Cuba em 02/07/2007.
Mercosul/Colômbia (ACE-72)
MERCOSUL/SACU
MERCOSUL / Egito
Declaração de Livre Venda
Com a Declaração de Livre Venda você consegue mostrar para o país importador, que o produto não está sujeito a restrições comerciais (patentes, exclusividade na distribuição, etc.) ou fitossanitário e de natureza semelhante no país de origem.
A empresa deverá fornecer cópias dos registros dos produtos nos órgãos competentes: Ministério da Saúde - MS/Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Ministério da Agricultura e Abastecimento - MA, e/ou cópia D.O.U. (Diário Oficial da União), para análise e posterior arquivamento.
Se os produtos forem isentos de registro, a empresa deve declarar na formalização do seu pedido e citar a Portaria/n° da Resolução e data.
Importante!
A declaração será emitida em duas vias originais com firma reconhecida em cartório, no valor de R$50,00* (cinquenta reais) e taxa de envio de R$20,00 (vinte reais) em Santa Catarina. Para o envio a outros Estados, valores sob consulta.
*: via extra por R$ 8,00. Prazo para Emissão em até 72 horas.
Solicite sua declaração de livre venda aqui.
