O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.

Documentos necessários para a emissão

  • Formulário do Certificado de Origem preenchido;
  • Fatura comercial (invoice);
  • Declaração do Produtor.

Os documentos deverão ser assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração.

Assessoria e orientações gratuitas

Para facilitar o acesso ao mercado externo e consolidar a presença das empresas catarinenses no cenário internacional, disponibilizamos um serviço gratuito de assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.

Nosso prazo de atendimento é de 48 horas a partir do recebimento da solicitação.

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Certificados

Certificado de Origem Digital - COD

Com objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão, o CIN disponibiliza as empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD BRASIL, com autorização, reconhecimento e credibilidade da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, garantindo segurança e legitimidade do processo.

Certificados de Origem com destino à Argentina e Uruguai deverão ser apenas emitidos digitalmente através do COD. Neste sentido, a tendência é cada vez mais países aderirem a este formato de emissão eletrônica do Certificado de Origem.

Conheça as vantagens do COD:

  • Facilidade na tramitação dos documentos com inserção on-line das informações;
  • Geração de um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação;
  • Praticidade e segurança no preenchimento;
  • Redução de erros e custos burocráticos.

Como aderir?

Como aderir ao COD Como aderir ao COD

Como utilizar o COD?

Como utilizar o CODComo utilizar o COD

Certificado de Origem Manual

Para realizar o Certificado de Origem Manual realize o download dos formulários e siga as instruções para impressão:

01

Os certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito.

02

Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, use a tecla “tab” ou clique com o mouse no local onde será feita a digitação. Não tecle "ENTER"!

03

Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul / Chile, Mercosul / Bolívia, Mercosul / CAN, SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos versos (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido.

04

Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias.

Formulários

De acordo com seu interesse faça o download do formulário a seguir:

 
Formulário Certificado de Origem (Frente) Certificado de Origem (Verso)
ACE-18 Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)* Download Download
Download (espanhol) Download (espanhol)
ACE-35 Exportações para o Chile* Download Download
ACE-36 Exportações para a Bolívia* Download Download
Download (espanhol) -
ACE-53 Exportações para o México* Download -
ACE-55 Setor automotivo Mercosul e México Download -
ACE-58 Exportações para o Peru* Download -
Download (espanhol) -
ACE-59 Exportações para o Equador e a Venezuela* Download Download
ACE-62 Mercosul / Cuba** Download -
ACE-72 Mercosul / Colômbia Download Download
Mercosul / Sacu Certificado SACU Requisição SACU
Mercosul / Egito Download Declaração
Certificado de Origem Não Preferencial*** Download -

*Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.

**O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007. O referido acordo entrou em vigor bilateralmente para o Brasil e Cuba em 02/07/2007.

***O Certificado de Origem Comum atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo benefício fiscal ao importador ou exportador.

Contato

Ficou com dúvidas sobre a emissão do Certificado de Origem? Preencha o formulário que nossos especialistas entrarão em contato.

 

Telefones:
(48) 3332-3024
(48) 3332-3023

 

E-mail:
origem@fiesc.com.br
cod@fiesc.com.br

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