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O encontro também discutiu o cenário de negociação de outras Normas Regulamentadoras (NRs), com participação de Rafael Ernesto Kieckbusch, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foto: Freepik.
Florianópolis, 24.08.2026 – A revisão dos graus de risco da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), foi tema de reunião do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O encontro também discutiu o cenário de negociação de outras Normas Regulamentadoras (NRs), com participação de Rafael Ernesto Kieckbusch, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A FIESC, em atuação conjunta com a CNI, contribuiu para a consulta pública sobre a proposta de novo texto para o Anexo I da NR-4, que estabelece a relação entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) e os respectivos Graus de Risco (GR) das empresas para fins de dimensionamento dos SESMT. As contribuições da entidade foram registradas na plataforma do Governo Federal e serão analisadas pela equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, como parte do processo de discussão tripartite que definirá o novo texto do anexo.
A entidade também reforça a importância da participação dos sindicatos e das indústrias catarinenses no debate, de forma a consolidar o posicionamento do setor e contribuir para que a revisão considere as diferentes realidades das atividades econômicas.
Segundo a presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIESC, Rita Cássia Conti, “são temas que impactam diretamente o dia a dia das nossas indústrias e precisam ser discutidos considerando a realidade e os desafios enfrentados pelas empresas”.
A consulta pública foi encerrada em julho. Entre os pontos de atenção está a metodologia proposta para definição dos graus de risco. “Além disso, da forma como a metodologia está proposta, o número de acidentes em uma única empresa pode afetar todas as empresas daquele setor. Isso cria uma distorção e afeta as empresas que têm políticas de investimento em segurança e saúde no trabalho”, explicou Kieckbusch.
A previsão é que o tema seja retomado em um grupo de trabalho tripartite e não seja deliberado ainda em 2026.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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