Só a reforma desarma a bomba

Imagine o seguinte cenário para 2020: os investimentos são retomados enquanto caem as taxas de juros e tem início um ciclo virtuoso capaz de aumentar o nível de emprego e garantir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos 3%. No que depende do apetite da iniciativa privada, conforme se viu nas duas reportagens anteriores desta revista, este futuro é absolutamente plausível. Agora considere outro cenário, em que os investimentos seguem escassos e em compasso de espera, levando o País a aprofundar a trajetória atual de recessão, e as contas de vários estados se deterioram a ponto de comprometer serviços públicos importantes. O que separa a projeção otimista da pessimista, segundo avaliação divulgada pelo Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não é a capacidade de previsão dos economistas, mas sim o destino da reforma da previdência.

Se ela for aprovada nos próximos meses em um formato que consiga propiciar a economia prevista pelo Governo – cerca de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos –, abre-se uma perspectiva já de curto prazo de alívio das contas públicas, ajudando o Governo a cumprir o teto de gastos, a retomar investimentos e reduzir os juros, ao dissipar as incertezas sobre o futuro de seu endividamento. Mas se a reforma for adiada ou sua extensão comprometida, o espaço fiscal do Governo, que é a diferença entre o teto de gastos e as despesas obrigatórias, cairia de R$ 150,8 bilhões em 2019 para R$ 50,8 bilhões em 2023, provocando uma depressão da economia a partir de uma base que já é muito ruim. 

“O cenário sem reforma levaria a nova recessão, que, dado o nível de desemprego, poderia levar a consequências bastante graves”, afirma o economista José Ronaldo de C. Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA. Existem razões fortes para justificar a aprovação da reforma da previdência, tais como a necessidade de criar um modelo mais equânime e avesso a privilégios e de adaptar o sistema ao envelhecimento progressivo da população – o número de brasileiros com idade superior a 65 anos triplicou nas últimas cinco décadas e a expectativa de vida em 2019 é de 80 anos para mulheres e de 73 anos para homens. Mas os dados do IPEA apresentam o que talvez seja o argumento mais dramático e definitivo de todos: não existe opção senão a reforma da previdência se o País quiser superar a mais longa recessão de toda sua história. Somente ela é capaz de desarmar a bomba-relógio que ameaça destroçar de vez o País logo à frente.

Para a indústria, o impacto da reforma não vai se restringir apenas a efeitos positivos no consumo e na atividade econômica. De acordo com o economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e especialista no tema, o refresco nas contas públicas e a reversão na trajetória de endividamento abririam a possibilidade de o Governo reduzir parte da tributação sobre a indústria, que é um dos principais gargalos para sua competitividade. “A reforma é importante porque tem impacto em dois vetores que afetam a indústria: as incertezas quanto ao futuro da economia e o enorme peso do sistema tributário”, diz Tafner.

A chamada desidratação da reforma, com a retirada de pontos importantes da proposta original, como a ideia de se criar um sistema de capitalização, e a não inclusão de estados e municípios (era este o formato da proposta aprovada pela comissão especial quando foi fechada esta edição), preocupa o mercado – ainda  que se tenha mantido a espinha dorsal da idade mínima para aposentadoria no setor privado prevista originalmente, de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Para Tafner, caso a economia fique muito abaixo do patamar da proposta original cai a margem para reduzir juros, dar compensações para estados e municípios em dificuldades e amenizar o peso dos impostos para empresas.

O contexto sobre o qual se desenrola a novela da reforma é dramático: o País andou para trás e o patamar da economia brasileira retroagiu aos níveis de 2012. Os dados sobre a perda de ritmo da produção industrial confirmam o tamanho do problema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial brasileira, que esboçou uma recuperação no início de 2018, mergulhou em uma trajetória descendente a partir de julho e desde então vem perdendo dinamismo. Em março de 2019, a produção industrial teve uma queda de 1,3% em relação a fevereiro e de 6,1% em relação a março de 2018. O patamar atingido ao final do primeiro trimestre estava 17,6% inferior ao do auge da produção industrial, registrado em maio de 2011. Em Santa Catarina os níveis de produção e emprego na indústria estão acima da média (leia matéria na página 10), mas decerto seriam ainda melhores se o ambiente de negócios fosse mais favorável.

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Desalinhado

Não por acaso, a re­forma do sistema previdenciário é a principal prioridade da Agenda Legislativa da Indústria de 2019, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue em abril para o presidente do Congresso, o senador David Alcolumbre (DEM-AP), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. “Nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento de expectativa de vida da população”, avalia a CNI. A Agenda Legislativa da entidade também defende uma reforma tributária, com foco na adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que simplifique e retire a cumulatividade do sistema de tributos.

Em um seminário sobre a reforma da previdência realizado na sede da FIESC em junho, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), membro da comissão especial da reforma, lembrou que o déficit previdenciário de R$ 300 bilhões é um entrave para o sucesso de qualquer governo. “Nós estamos à beira do caos. Temos 13 milhões de desempregados, 4,7 milhões de desalentados, pessoas morrendo na fila do SUS e um país desacreditado pelos investidores internacionais”, disse Matos, que defendeu a manutenção de estados e municípios na reforma.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou o potencial da reforma da previdência para melhorar o ambiente econômico. “Os efeitos serão imediatos. Não exatamente pela reforma da previdência em si, mas o Brasil ganhará credibilidade internacional e uma grande quantidade de investimentos será feita no País.”

::: Acompanhe, na íntegra, transmissão do Seminário da Nova Previdência, realizado na FIESC