Metodologia Aplicada Legislação Projetos Prioritários Manifeste-se Baixe a agenda 2021

A indústria catarinense mantém o foco na recuperação econômica, o que está associado à maior diversidade setorial do país e à sua distribuição regional, bem como à criatividade dos empresários em criar alternativas às dificuldades.
Paralelo a isso, está a boa articulação entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo, que a cada ano mostra-se mais sólida em busca de um ambiente institucional favorável, criando políticas públicas voltadas para o aumento da competitividade da indústria.
Nesse contexto, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC apresenta a Agenda Legislativa da Indústria, na qual publicamos as principais proposições legislativas que recebem especial atenção pelo impacto provocado no desenvolvimento da economia e da indústria catarinense.

 

Metodologia aplicada

A FIESC realiza o monitoramento da apresentação das proposições legislativas, selecionando e acompanhando a tramitação daquelas que provocam impacto na atividade econômica e industrial, priorizando-as como alta, média e baixa.
Assim, o projeto é encaminhado para avaliação setorial, oportunizando, através do encaminhamento de subsídios, o aprimoramento da futura legislação.
Reunidas as contribuições setoriais, a diretoria da FIESC consolida o posicionamento e a área legislativa da Federação faz a defesa dos interesses da indústria no Poder Legislativo.
Dessa forma, reforçamos a importância da manifestação setorial sobre os projetos em tramitação. Manifeste-se!

 

Legislação

Sinopse - Assuntos Legislativos

Atuamos para informar e esclarecer o posicionamento da indústria sobre as proposições legislativas federais e estaduais que afetam o setor produtivo e industrial. Confira no Portal da Indústria.

Novidades Legislativas

Documento com as principais decisões do Congresso Nacional e a participação de representantes da indústria na discussão de temas importantes para a atividade industrial. Acesse os últimos exemplares publicados no Portal da Indústria.

 

Projetos em análise

Busque o projeto

Íntegra do Projeto Resumo do Projeto
[FEDERAL] PL 5575-2020.pdf Altera a Lei nº 13.999/2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito
[FEDERAL] PLP 146-2019.pdf Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
[FEDERAL] PL 4476-2020.pdf Nova Lei do Gás
[FEDERAL] PLS 261-2018.pdf Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário
[FEDERAL] PL 4199-2020.pdf Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar
[FEDERAL] PL 4004-2020.pdf Revoga dispositivo que equipara ao acidente do trabalho aquele ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho
[FEDERAL] PL 3907-2020.pdf Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
[FEDERAL] PL 769-2020.pdf Regula as relações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19, alterando dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
[FEDERAL] PL 1095-2021.pdf Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus
[FEDERAL] PL 2952-2020.pdf Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20/03/2020
[FEDERAL] PL 3729-2004.pdf Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal
[FEDERAL] PL 4869-2020.pdf Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF
[FEDERAL] PL 2510-2019.pdf Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas
[FEDERAL] PL 2735-2020.pdf Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19
[FEDERAL] PL 3887-2020.pdf Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal
PLC 2.9-2021.pdf Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica
PL 113-2019.pdf Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais
PL 78-2019.pdf Logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor
PL 556-2017.pdf Institui o Projeto Preservacionista Araucária, que dispõe sobre a regulamentação do plantio, da preservação, do manejo sustentável, do desenvolvimento da silvicultura e do emprego do recurso alimentar proveniente da "Araucaria angustifolia"
PL 18-2019.pdf Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina
PL 105-2020.pdf Altera a Lei nº 14.675, de 2009, regulamentando o licenciamento ambiental autodeclaratório
PL 49-2021.pdf Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021)
PL 36-2021.pdf Obriga a impressão nos formatos QR Code e braile em etiquetas de vestuário fabricado e comercializado no Estado de Santa Catarina
PL 147-2016.pdf Obriga disposições específicas sobre a data de validade em embalagens de produtos destinados à merenda escolar
PL 135-2016.pdf Obriga o beneficiador de laticínios a informar ao produtor o valor do litro do leite a ser pago no mês subsequente
PL 133-2020.pdf Prorroga o recolhimento de taxas, em casos de decretação de estado de defesa, de calamidade pública ou outro
PLC 8-2020.pdf Altera a Lei que cria o Tribunal Administrativo Tributário – voto de qualidade em favor do contribuinte, em casos de empate
PL 272-2020.pdf Obriga a publicação de pessoas desaparecidas, em disposições específicas, em embalgens de laticínios ''tetra pak''
PL 27-2020.pdf Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva de Santa Catarina

 

Gostaria de se manifestar?

Precisa de mais informações sobre as proposições legislativas ou quer encaminhar contribuições aos Projetos de Lei? Preencha o formulário e receba o contato da área legislativa da FIESC ou contate-nos através de:

 

Telefones:
(48) 3332.3011

 

E-mail:
legis@fiesc.com.br

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