O Certificado de Origem Preferencial é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação, garantindo o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo.
O Certificado de Origem Não Preferencial é o documento que atesta a origem de uma mercadoria sem conceder benefícios tarifários ao importador. Ele é utilizado principalmente para fins estatísticos, controle de importação e cumprimento de exigências de determinados países. Apesar de não conceder redução ou isenção de tarifas alfandegárias, o certificado pode ser exigido por razões comerciais, regulatórias ou sanitárias. Além disso, pode ser necessário para evitar barreiras comerciais, como cotas de importação ou restrições específicas aplicadas a determinados países.
Documentos necessários para a emissão
Certificado de Origem aprovado;
Fatura comercial (invoice);
Declaração do Produtor (Declaração Juramentada de Origem - DJO).
Todos os documentos acima deverão ser assinados e carimbados pela empresa.
Assessoria e orientações gratuitas
Para facilitar o acesso ao mercado externo e consolidar a presença das empresas catarinenses no cenário internacional, disponibilizamos um serviço gratuito de assessoria e orientação às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também às preferências tarifárias e normas de origem.
Certificado de Origem Digital - COD
Com objetivo de modernizar e inovar o sistema de emissão, a Confederação Nacional da Indústria - CNI disponibiliza às empresas exportadoras o Certificado de Origem Digital - COD Brasil, com autorização, reconhecimento e credibilidade da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, garantindo segurança e legitimidade do processo.
Certificados de Origem com destino à Argentina, Uruguai e Colômbia deverão ser apenas emitidos digitalmente através do COD; certificados para o Paraguai têm a opção de serem emitidos digitalmente ou de forma manual. Neste sentido, a tendência é cada vez mais países aderirem a este formato de emissão eletrônica do Certificado de Origem.
Conheça as vantagens do COD:
Facilidade na tramitação dos documentos com inserção on-line das informações;
Geração de um banco de dados da própria empresa pertinentes à certificação;
Praticidade e segurança no preenchimento;
Redução de erros e custos burocráticos.
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