Tributar de lucros e dividendos sem reduzir impostos sobre lucro da empresa aumenta peso dos impostos sobre empresários e reduz formação de capital; medida torna sistema tributário mais complexo

Florianópolis, 24.10.25 - O Brasil perdeu a oportunidade de debater com profundidade a tributação da renda no país, de maneira a promover uma distribuição mais justa. Na avaliação da Federação das Indústrias (FIESC), a atual proposta avaliada pelo Congresso Nacional, embora corrija uma distorção histórica que penalizava os brasileiros de menor renda, erra na maneira de realizar as compensações para a perda de arrecadação.

Na reunião de Diretoria da entidade no dia 24, o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, apresentou os principais pontos da proposta, que vai ampliar a faixa de isenção e as deduções e também os potenciais impactos da tributação de lucros e dividendos, mecanismo proposto pelo governo para compensar a perda de arrecadação.

Na avaliação de Bittencourt, tributar lucros e dividendos sem reduzir impostos sobre o lucro da empresa significa, na prática, aumentar o peso dos impostos sobre o empresário, elevando a carga sobre o capital produtivo de 22,4% para 30,2%. 

“Ao taxar a formação de capital, corremos o risco de inibir investimentos no setor produtivo”, explica. 


Outro ponto de atenção é que a proposta de mudança no IR torna o sistema tributário ainda mais complexo e obriga as empresas a gastar tempo e dinheiro com planejamento tributário. 
 

“Essa complexidade vai no sentido contrário do que propõe a Reforma Tributária e pesa muito mais sobre os pequenos empreendedores, que não têm a mesma estrutura das grandes empresas para lidar com essa burocracia”, avalia Bittencourt.

O economista da FIESC faz um outro alerta: não estão claros os impactos da reforma do Imposto de Renda sobre o consumo das famílias no ano que vem. “Já começamos a observar os efeitos da alta da Selic sobre a atividade econômica - que é o primeiro momento antes da desinflação. Mas é possível que a pressão da renda extra limite a queda da taxa de juros para 2026, hoje prevista para 12,25%”, sinaliza.

A nova estrutura de tributação da renda tende a manter a arrecadação estável no curto prazo, uma vez que a elevação da tributação sobre as altas rendas compensa, em parte, a renúncia decorrente da ampliação das faixas de isenção. Mas, conforme explica Bittencourt, com o avanço do nível de renda, o efeito fiscal tende a se modificar, e poderá aumentar a arrecadação em relação ao crescimento da renda agregada.

A FIESC também preparou para os diretores e vice-presidentes um material que destaca os principais pontos da Reforma Tributária.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação

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