Florianópolis, 24.10.25 - O Brasil perdeu a oportunidade de debater com profundidade a tributação da renda no país, de maneira a promover uma distribuição mais justa. Na avaliação da Federação das Indústrias (FIESC), a atual proposta avaliada pelo Congresso Nacional, embora corrija uma distorção histórica que penalizava os brasileiros de menor renda, erra na maneira de realizar as compensações para a perda de arrecadação.
Na reunião de Diretoria da entidade no dia 24, o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, apresentou os principais pontos da proposta, que vai ampliar a faixa de isenção e as deduções e também os potenciais impactos da tributação de lucros e dividendos, mecanismo proposto pelo governo para compensar a perda de arrecadação.
Na avaliação de Bittencourt, tributar lucros e dividendos sem reduzir impostos sobre o lucro da empresa significa, na prática, aumentar o peso dos impostos sobre o empresário, elevando a carga sobre o capital produtivo de 22,4% para 30,2%.
“Ao taxar a formação de capital, corremos o risco de inibir investimentos no setor produtivo”, explica.
Outro ponto de atenção é que a proposta de mudança no IR torna o sistema tributário ainda mais complexo e obriga as empresas a gastar tempo e dinheiro com planejamento tributário.
“Essa complexidade vai no sentido contrário do que propõe a Reforma Tributária e pesa muito mais sobre os pequenos empreendedores, que não têm a mesma estrutura das grandes empresas para lidar com essa burocracia”, avalia Bittencourt.
O economista da FIESC faz um outro alerta: não estão claros os impactos da reforma do Imposto de Renda sobre o consumo das famílias no ano que vem. “Já começamos a observar os efeitos da alta da Selic sobre a atividade econômica - que é o primeiro momento antes da desinflação. Mas é possível que a pressão da renda extra limite a queda da taxa de juros para 2026, hoje prevista para 12,25%”, sinaliza.
A nova estrutura de tributação da renda tende a manter a arrecadação estável no curto prazo, uma vez que a elevação da tributação sobre as altas rendas compensa, em parte, a renúncia decorrente da ampliação das faixas de isenção. Mas, conforme explica Bittencourt, com o avanço do nível de renda, o efeito fiscal tende a se modificar, e poderá aumentar a arrecadação em relação ao crescimento da renda agregada.
A FIESC também preparou para os diretores e vice-presidentes um material que destaca os principais pontos da Reforma Tributária.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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