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Congresso vai debater redução da jornada e regulamentar licença-paternidade. (foto: Agência Brasil)
Florianópolis, 03.09.25 - A Federação das Indústrias (FIESC) acompanha com atenção os debates em curso no Congresso Nacional referentes à redução da jornada de trabalho e à licença-paternidade, por se tratarem de temas de grande impacto para o setor produtivo e para o mercado de trabalho brasileiro. Na última terça-feira, dia 2, a Federação encaminhou correspondência a todos os deputados e senadores eleitos por Santa Catarina sobre os dois temas.
No documento, a FIESC argumenta que, “no que se refere à redução da jornada, é importante ressaltar que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já trouxe grandes avanços.” A legislação atual já permite a flexibilização da jornada, possibilitando aos empregadores e empregados ajustar contratos de trabalho de acordo com as necessidades e realidades específicas.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, destaca que eventuais alterações são desnecessárias e podem trazer insegurança jurídica ao ambiente produtivo. “Não podemos tratar a redução de jornada de forma generalizada. Cada setor produtivo tem sua peculiaridade e deixar de considerar essas características pode trazer consequências graves não só para a indústria, mas para o comércio e os serviços também, já que a atividade industrial tem efeito multiplicador na economia”, explica.
Licença-paternidade
O documento da FIESC também aborda uma decisão do STF, que obrigou o Congresso Nacional a regulamentar a licença-paternidade. A Federação argumenta que ampliar o prazo, dos atuais 5 dias, para um período maior poderá representar aumento elevado de custo para as empresas. As indústrias seriam especialmente afetadas, já que enfrentam condições de competitividade desiguais em relação a outros países, em função da elevada carga tributária, infraestrutura precária e burocracia. “Vamos trabalhar para minimizar os impactos para o setor produtivo, para que o custo desse afastamento fique a cargo do INSS. Mas mesmo nestas condições, se houver ampliação do prazo haverá necessidade de contratar um trabalhador temporário, elevando custos das empresas”, avalia Seleme.
No documento enviado à bancada catarinense, a FIESC apela para que o tema seja conduzido com bom senso, de forma a não onerar ainda mais as empresas e preservar o equilíbrio necessário entre os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade do setor produtivo.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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