FIESC debate normas de fabricação e operação de máquinas

Florianópolis, 10.11.2017 – As normas adotadas pelos principais países do mundo para fabricação e operação de máquinas, a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), criada no Brasil, e iniciativas voltadas à saúde e segurança do trabalhador foram debatidas durante seminário promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta sexta-feira (10), em Florianópolis. No encontro, o engenheiro alemão Hermann Wegner, especialista em normas de segurança da VDMA (Associação dos Fabricantes Alemães de Máquinas e Equipamentos), apresentou os principais pontos da regulamentação nos Estados Unidos, Europa, Eurásia, Índia e Brasil. A VDMA tem 3,2 mil empresas associadas. O setor de máquinas do país europeu emprega mais de um milhão de trabalhadores e 75% das máquinas são exportadas.

Na opinião dele, as regulamentações aplicadas na União Europeia e nos Estados Unidos são consideradas as mais claras e informam as responsabilidades para o fabricante e para o operador da máquina. Segundo ele, a norma brasileira, a NR-12, é considerada “ambígua” e “pouco clara”. Ela foi criada em 1978, mas em 2010 passou por mudanças e trouxe muitos desafios para as indústrias brasileiras. Já a legislação indiana, segundo o engenheiro, é inadequada. Foi criada em 1950 e praticamente não traz regulação nem para o fabricante nem para o operador da máquina.  

“Temos uma orientação bem definida sobre o que é uma máquina segura que possa ser vendida no mercado. Isso dá liberdade para o fabricante para produzir e orienta o operador sobre os passos que ele deve adotar para tornar a operação segura”, afirmou o engenheiro ao destacar a legislação europeia. “O princípio da integração de segurança deve ser inerente à fabricação da máquina, que deve ser segura desde o seu projeto construtivo. Mas a cooperação da pessoa que trabalha com a máquina é muito importante”, observou. Ele também ressaltou a importância de ter a avaliação de risco da máquina documentada para corrigir possíveis problemas e melhorar os projetos de futuros equipamentos. O engenheiro também ressaltou a importância de realizar a manutenção continuada da máquina para reduzir riscos de acidente, além de adotar, ao longo do tempo, medidas para torná-la mais segura, caso seja necessário.  

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que a entidade tem feito um grande esforço no sentido de ajudar as indústrias catarinenses a se ajustarem às novas exigências, sobretudo, através do SESI e da diretoria jurídica. “Percorremos o Estado para esclarecer os pontos mais complexos e polêmicos da NR-12. Não só trabalhamos no sentido de compartilhar a experiência que temos no assunto, mas temos feito um grande trabalho integrando o grupo da Confederação Nacional da Indústria que se movimenta para propor ajustes que possam distinguir claramente as máquinas usadas que não têm histórico de acidente de novos equipamentos que venham a ser fabricados e instalados no setor industrial”, disse, salientando que o SESI tem atuado para prevenir acidentes de trabalho como uma ferramenta importante de melhoria da produtividade do trabalhador enquanto o SENAI capacita os trabalhadores.

O diretor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, explicou que em 2010 a NR-12 recebeu profundas transformações e passou de 37 itens para mais de 300. “Ela trouxe no seu artigo primeiro uma grande transformação que é a modificação de um conceito internacional que é o “estado da técnica” para o “conceito da falha segura”, o que tornou a norma impraticável”, declarou.  Em 2015, a NR-12 passou novamente por mudanças e o princípio da falha segura foi substituído pelo estado da técnica, que é o mesmo parâmetro utilizado na diretiva europeia e pelo padrão americano. Contudo, ainda há itens polêmicos que precisam ser avaliados.

Durante o seminário, o superintendente regional do trabalho de Santa Catarina, Cley Capistrano Maia de Lima, disse que a entidade está aberta, fazendo o meio de campo entre os auditores, empresas e sindicatos para tentar chegar a um denominador comum, que é a saúde do trabalhador. “Acho que temos que usar bastante o princípio da razoabilidade. Temos tentado orientar os fiscais para que tenham bom-senso”, declarou.

O superintendente do SESI/SC, Fabrizio Machado Pereira, ressaltou que investir na segurança e saúde do trabalhador além de ser uma obrigação legal para as empresas deve ser uma premissa para aquelas que pretendem aumentar sua competitividade. “Não apenas pelo aumento da produtividade de um trabalhador satisfeito e valorizado e pelo reconhecimento de sua responsabilidade social, mas pelos altos custos que as empresas enfrentam em relação à assistência médica, muitos deles derivados das questões ligadas a acidentes e doenças ocupacionais”, disse. Pereira informou que a NR-12 é um dos temas tratados no âmbito da Aliança Saúde Competitividade, que foi apresentada em 15 workshops em todo o Estado. “É uma agenda multidisciplinar que está coordenando a elaboração de planos de ação para mobilizar os diversos atores em prol da construção de ambientes de trabalhos saudáveis”, finalizou.

O diretor técnico do SENAI/SC, Mauricio Cappra Pauletti, informou que a entidade criou o Programa Indústria Segura para apoiar tecnicamente o setor. “É uma parceria conectada de atividades do SENAI, SESI e a indústria. Reforço nosso compromisso com essa agenda”, concluiu.