Sobre a Câmara
A Câmara de Relações Trabalhistas tem como objetivo aperfeiçoar as negociações coletivas, mediante discussão entre as entidades sindicais da categoria econômica, e melhorar o relacionamento com os sindicatos profissionais. Além disso, aborda temas voltados à melhoria das condições de trabalho, principalmente no que tange às normas trabalhistas, sindicais e de saúde e segurança no trabalho, de modo a simplificar, desburocratizar a legislação e adequá-la à realidade, visando à melhoria do ambiente de negócios, competitividade das indústrias catarinenses e segurança eficaz dos trabalhadores.
Composição
Industriais, Sindicados, Especialistas, Representantes de Entidades Parceiras e de Órgãos Governamentais.
Carlos José Kurtz
Presidente
Maria Antônia Amboni
Executivo(a)
Contato
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3231-4269
Piso Estadual de Santa Catarina
Salário-Mínimo Nacional
- Decreto Nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025
- Lei nº 14.663/2023 - Estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024
Modernização Trabalhista – Lei 13.467/2017
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que entrou em vigor dia 11 novembro de 2017, modernizou as relações de trabalho no Brasil, representando um avanço fundamental para a competitividade, retomada do crescimento e geração de empregos.
A valorização da negociação coletiva é um dos aspectos mais importantes da nova Lei, somada à adaptação da legislação às novas necessidades do mercado, regulando formas de trabalho não contempladas pelo ordenamento ainda vigente.
