Câmara de Assuntos Tributários se reúne em Joinville

Florianópolis, 5.12.2019 – A Câmara de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) esteve reunida nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Na pauta assuntos como leis de incentivos fiscais em regulamentação pelo governo estadual, a isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as taxas sobre exportações e a reforma tributária.

Redução da alíquota interna do ICMS de 17% para 12%, critérios para revisão dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) e compensação de saldos credores de ICMS com créditos tributários constituídos pelo Fisco foram alguns dos temas tratados por Edison Silveira e Ramon Medeiros, da Secretaria do Estado da Fazenda. Sobre o Projeto de Lei 435/2019, que restitui os incentivos fiscais de ICMS, Edison Silveira relatou que houve muita discussão com as entidades catarinenses. “O governo trabalhou para garantir a transparência e a solidez dos benefícios”, disse.

Medeiros ratificou a posição do governo do Estado. “Hoje podemos dizer que todo e qualquer benefício fiscal está registrado no sistema da Secretaria da Fazenda. Sabemos que é um tema difícil, já que o comércio e a indústria concorrem com outros estados que têm isenções diferentes. Precisamos preservar a competitividades da economia catarinense”, enfatizou.

Evair Oenning, presidente da Câmara de Assuntos Tributários, lembrou a participação ativa da FIESC junto com o governo do estado e outras entidades de classe de Santa Catarina durante as análises e discussões sobre os incentivos fiscais. “Participamos de diversas reuniões e o saldo final foi o restabelecimento dos incentivos, preservando a competitividade das empresas do estado”, destacou.

Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Política Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o trabalho da entidade pela reforma tributária para dar mais competitividade à produção industrial.