Corrupção altera leis de mercado e prejudica empresas honestas

Florianópolis, 08.12.2016 – A corrupção modifica artificialmente o mercado, ao beneficiar empresas que adotam práticas ilícitas ou condutas antiéticas e ao prejudicar as que optam pela honestidade. A afirmação, em linha com o pensamento do presidente da FIESC, Glauco José Côrte, foi feita pela delegada da Polícia Federal em Santa Catarina Érika Mialik Marena, durante o Seminário Compliance e Direito Digital, realizado nesta quinta (8) pela FIESC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). “A dinâmica da economia que deveria ser ditada por fatores como empreendedorismo, oferta e procura, competência na gestão empresarial, muitas vezes é influenciada por fatores de sucesso artificialmente criados pela corrupção”, destacou a delegada, que também atuou na Lava Jato.

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“Compliance e direito digital estão assumindo espaços de relevante importância no cenário político, econômico e ético do País, envolvendo indústrias, empresas em geral, setor público, órgãos de controle e toda a sociedade brasileira”, destacou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. O empresário lembrou que a Federação das Indústrias de Santa Catarina colocou em vigor um código de conduta, que reforça os objetivos do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, com princípios de respeito e transparência às pessoas, aos negócios e ao meio ambiente. “As empresas signatárias do Pacto comprometem-se a elaborar e aprovar códigos de conduta que expressem, de maneira inequívoca, as políticas adotadas em relação a sistemas de integridade e combate à corrupção”, explicou.

“Grupos empresariais podem ser fortalecidos em contratos com o poder público, massacrando empresas menores da mesma área que optam por não pagar propina; ou então organizações que optam pela honestidade são simplesmente catapultadas no mercado por que não aderem a um esquema de cartelização ou de pagamento de propina”, afirmou Érika. Ela entende que “a corrupção faz com o mercado seja artificialmente moldado pelo conluio, pelo acerto, entre empresas e funcionários públicos ou agentes políticos corruptos”. Assim, ela constata que “os privilégios não são necessariamente apenas um contrato com o poder público, mas podemos pensar em concessão de subsídios, obtenção de empréstimos em bancos estatais, alteração de algum dispositivo legal que regulamente determinada  área, recebimento de investimentos de um fundo de pensão estatal”, afirmou.

Érika Marena destacou que a corrupção aumenta a desigualdade social e, além do mercado, atinge também a democracia e os cofres públicos. Ela compreende que uma eleição estará viciada se os candidatos usarem recursos indevidos, como caixa dois. Na sua opinião, a possibilidade de mudanças efetivas está nas mãos de cada cidadão, que não deve mais “tolerar essa cultura de punição e impunidade que existe no Brasil”. Ela observa, entretanto, que é necessária uma mudança cultural e que as pessoas devem adotar posturas éticas nos pequenos atos de seu dia a dia. “A Lava Jato tomou uma proporção inimaginável, mas depende de cada um de nós exigir um serviço público eficiente, um gasto eficiente do dinheiro”, assegurou.

Para o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, o Brasil está mudando, rápida e profundamente. No seu entendimento, “o ambiente de negócios [no País] sempre foi marcado por uma interdependência do Estado com a atividade privada; a promiscuidade do que é público e do que é privado sempre foi uma marca, quase que cultural, no nosso ambiente de negócios”. Por isso, ele considera que “o que tem ocorrido no Brasil nos últimos tempos mostra o quanto isto está por acabar; cabe a cada um de nós pensar de que forma vamos reconstruir o país”.

Brincas destacou a contribuição da Federação das Indústrias ao desenvolvimento de Santa Catarina. “Quero cumprimentar a FIESC pela importância do seu trabalho para o Estado e para a população catarinense”, disse. “Este evento é apenas mais um exemplo dessa contribuição e quero que todos saibam do reconhecimento, admiração e respeito de toda a sociedade catarinense, em particular da OAB, em relação a esse extraordinário trabalho realizado pela FIESC”, disse.

Direito Digital

Especialista em Direito Digital, o advogado Coriolano Almeida Camargo, acredita que o grande desafio para o setor empresarial é implementar programas de controle de acesso de funcionários às redes sociais e de treinamentos efetivos para o uso da tecnologia disponível. “O ponto sensível que as companhias enfrentam ainda é a falha humana; o que precisamos é criar uma cultura de segurança”, disse. Segundo Camargo, as empresas brasileiras vão de 8% a 90% em termos de segurança da informação. “As pesquisas apontam que, na média, 50% das organizações têm um programa efetivo de compliance, governança e segurança”, disse.

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