Opinião: Incentivo é investimento

A menos que o governo do Estado revogue a elevação da carga tributária definida por meio de decretos editados no apagar das luzes de 2018, os orçamentos domésticos das famílias catarinenses, especialmente as de menor renda, estarão mais caros a partir de 2 de abril. O preço do pão francês, se hoje custa hipotéticos R$ 8,99 por quilo, passará para R$ 10,14. O leite longa vida, se custa hoje R$ 2,19, passará para R$ 2,48. Mas a questão é muito mais grave.

Os decretos 1867 e 1860, que reoneram uma série de produtos, ilustram o impacto da retirada de incentivos à economia. Eles não existem para beneficiar empresários. Eles atraem e mantém aqui empresas, além de estimular o investimento e a criação de empregos, num ciclo virtuoso para a economia. Assim, na verdade, geram mais impostos, por meio da dinamização da economia, como mostra levantamento da FIESC com dados da Fazenda estadual.

Num País sem isonomia tributária e em guerra fiscal entre os estados, as empresas são obrigadas a buscar o lugar onde as condições de produção são mais favoráveis para que possam competir. Pesam aí variáveis como infraestrutura, tamanho do mercado e impostos. Nos dois primeiros quesitos, Santa Catarina larga em desvantagem.

Sem os incentivos, perderemos atratividade para a vinda de novos empreendimentos, pois rompe-se, da noite para o dia e de forma unilateral, um acordo firmado com quem investiu no Estado. Isso é insegurança jurídica. Parte das empresas aqui instaladas terão que ir a locais onde os impostos são menores. Questão de sobrevivência. É óbvio que companhias que deixam Santa Catarina também não recolhem mais impostos aqui. Assim, os efeitos no longo prazo são desastrosos, também para a arrecadação. Nossa cadeia agroindustrial, onde as carnes e o leite são destaque e sustentam milhares de famílias, será desestruturada. Por isso, o setor produtivo pede a revogação dos decretos e está à disposição para contribuir com  o debate, pois incentivo não é renúncia fiscal. É investimento.