Setor produtivo rejeita a tabela de frete

Clique aqui e veja no Flickr da FIESC a cobertura fotográfica

Florianópolis, 18.7.2018 – O setor produtivo catarinense rejeita a tabela para valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas, conforme estabelece a Medida Provisória (MP 832/2018), aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho. A indústria ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 14 de junho, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta diversos vícios de constitucionalidade na MP. Durante reunião da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da FIESC, realizada nesta quarta-feira (18), em Florianópolis, indústrias relataram que os custos aumentaram de 40% a 90%, chegando a mais de 100% em alguns casos.  

“Somos favoráveis ao livre mercado e à livre negociação. Isso regula o mercado. Essa imposição da medida provisória traz um prejuízo muito grande para a sociedade. Isso acaba estourando no consumidor final. O País perde competitividade, a produção fica mais cara, empregos e renda deixam de ser gerados. É um prejuízo significativo”, afirmou o presidente da Câmara, Mario Cezar de Aguiar, observando que se não tiver produção, não adianta ter a tabela porque não vai ter mercadoria para transportar.

O especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alvaro Capagio, explicou que a resolução foi elaborada em três dias – quando o processo todo demanda um ano - e não cumpriu o rito normal, que prevê, inclusive, ouvir a sociedade. “Em termos de constitucionalidade, entendo que é inconstitucional, mas quem tem competência para se pronunciar sobre isso é o Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, não preciso nem adentrar aos parâmetros jurídicos. Essa tabela se revela como uma anomalia regulatória. Não observou os mínimos parâmetros para a edição de um marco tão sensível para a economia e o resultado está aqui”, declarou. Segundo ele, o corpo técnico da agência é praticamente unânime em ser contra esse marco. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é contra, ou seja, todos os quadros técnicos da administração pública são contrários à medida. Mas é um ato do presidente da República com força de lei”, resumiu.   

Alvaro lembrou que a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil também propôs ação direta de inconstitucionalidade. “O marco regulatório editado não agrada nem o próprio setor de transporte. Visando fazer o bem para uma parcela de um setor, fez-se um mal para todo o setor produtivo”, declarou, lembrando que a medida provisória já foi aprovada na Câmara e no Senado e em breve pode ser sancionada pelo presidente da República.

Durante a reunião, representantes de indústrias relataram o crescimento dos custos por causa da tabela de frete. Um representante de grande empresa do setor metalúrgico, que atua há 15 anos no estado, disse que a tabela é crítica para a operação da companhia que transporta 99% dos seus produtos por caminhão. Ele informou que os custos com frete aumentaram em média 60% e em alguns casos mais que dobraram. “A tabela imprime um valor acima do necessário para o equilíbrio. Precisamos de uma solução rápida e razoável, mantendo o custo do frete numa condição de controle”, disse. O representante de uma indústria do segmento de máquinas e equipamentos relatou que no caso da empresa que ele trabalha os custos cresceram cerca de 40%. “Uma medida provisória de 30 linhas está tentando regular o mercado de transporte”, advertiu, chamando atenção para a complexidade do assunto. No setor cerâmico, a elevação dos custos varia de 60% a 90%, e inviabiliza a venda para alguns estados. Ainda na reunião, foi alertado que essa fixação do preço é crítica também para o agronegócio, que faz o transporte dos insumos por caminhão. O segmento já foi severamente prejudicado pela greve dos caminhoneiros e pelos embargos do mercado internacional.

“Entendemos que esse mercado tem que ser livre. As particularidades do transporte são diversificadas. Quando se fala em defasagem, isso foi provocado pela grande aquisição de veículos em 2012, 2013 e 2014 com incentivos de taxas de juros baixas. Muitos compraram caminhão e o preço do frete despencou”, disse Ari Rabaioli, presidente da Fetrancesc.

Frete verde: No encontro, Marcio de Almeida D´Agosto, da UFRJ, apresentou o Programa de Logística Verde Brasil (PLVB), iniciativa coordenada pelo Laboratório de Transporte de Carga da UFRJ e formada por grupo de empresas privadas que busca capturar e aplicar conhecimentos com o objetivo de reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa, em particular o dióxido de carbono (CO2), dos poluentes atmosféricos e também melhorar a eficiência logística e do transporte de carga no Brasil. O PLVB trabalha com o desenvolvimento progressivo de um programa nacional de sustentabilidade logística que tem treinado embarcadores, operadores de transporte, prestadores de serviços logísticos e os agentes que atuam nestas atividades.

“O programa surgiu em junho de 2016, com a participação de seis empresas e triplicou de tamanho. Cresceu 3,5 vezes em dois anos por conta das necessidades que as empresas veem de atuar nesse sentido. Tem um caminho a ser seguido com um planejamento até 2020”, explicou Marcio, lembrando que a logística voltada para a sustentabilidade é tendência mundial.

Porto: O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, disse que em 2018 devem ser investidos cerca de R$ 100 milhões, dos quais, R$ 40 milhões são recursos próprios. Com o retorno da movimentação de cargas, as receitas cresceram 23% neste ano. “Hoje o porto apresenta equilíbrio, com superávit de R$ 3,5 milhões”, informou.

Licenças do Contorno: ainda na reunião, o deputado federal Esperidião Amin informou que o Contorno da Grande Florianópolis e o trecho concessionado da BR-101 foram incluídos na lista de prioridades de licenciamento ambiental pelo Ibama. Segundo o parlamentar, a informação foi repassada pela Casa Civil da Presidência da República.

Aguiar, da FIESC, também apresentou dados que mostram que dos R$ 840 milhões previstos para Santa Catarina no Orçamento Geral da União e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para infraestrutura em 2018, só R$ 181 milhões (21,6%) foram executados, do quais, 58% referem-se a restos a pagar de anos anteriores. “É muito pouco investimento para uma precária infraestrutura como a que temos em Santa Catarina. Os números demonstram que a deficiência em infraestrutura é por conta da falta de investimentos”, disse.  

O sistema Monitora FIESC, que acompanha o status de 53 obras e projetos de infraestrutura de transporte de Santa Catarina que somam R$ 6,2 bilhões, revela que 53% delas estão com o prazo expirado, 34% estão com o andamento comprometido e 13% estão em andamento. As obras monitoradas são dos modais aeroviário (8 obras), aquaviário (5 obras), ferroviário (7 obras) e rodoviário (33 obras).