A iniciativa “Elabora SC” busca pessoas com interesse em ajudar as organizações da sociedade civil de Santa Catarina, escrevendo projetos que possam ser submetidos às leis de incentivo fiscal, com vistas a captar recursos para a execução de suas ações.
Se você tem experiência em projetos, seja um voluntário do Elabora SC!
A fim de fortalecer essa competência, estaremos oferecendo uma capacitação online relacionada às leis de incentivo fiscal federal, preparando você para exercer melhor esse trabalho.
Leis que serão contempladas
Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
Lei federal: nº 8.313/1991
Órgão regulador: Ministério do Turismo (Secretaria Especial de Cultura)
Estimula o apoio da iniciativa privada a projetos culturais.
Fundo do Idoso
Lei federal: nº 12.213/2010
Órgão regulador: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI)
Voltado para promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos do idoso.
Lei de Incentivo ao Esporte
Lei federal: nº 11.438/2006
Órgão regulador: Ministério da Cidadania (Secretaria Especial do Esporte)
Tem por finalidade patrocinar e apoiar projetos desportivos e paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
FIA - Fundo da Infância e da Adolescência
Lei federal: nº 8069/1990
Órgão regulador: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Visa atender às necessidades das crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em estado de vulnerabilidade social, como aqueles abandonados e desabrigados, vítimas de maus-tratos ou que sofrem abuso sexual.
*A Lei do Audiovisual juntamente com a Lei Rouanet podem ter dedução de até 4% do IRPJ.
Quero ser Voluntário
Ajude as organizações da sociedade civil de Santa Catarina e seja voluntário na elaboração de projetos que possam ser submetidos às leis federais de incentivo fiscal.
Organização
Se a sua organização está precisa de ajuda para estruturar projetos para as leis de incentivo fiscal, participe do Elabora SC! A iniciativa irá capacitar as organizações nas leis de incentivo e reunir voluntários para apoiar na elaboração de projetos socias.
Inscrições: Encerradas
Período de avaliação: 03 a 06 de outubro
Divulgação das organizações selecionadas: 11 de outubro
