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Desinvestir para poder investir

Salim Mattar é conhecido no mundo empresarial por criar a Localiza, a maior locadora de carros da América Latina. Também é conhecido por ser defensor das ideias liberais, integrando e financiando institutos que valorizam a economia de mercado e a livre iniciativa. As credenciais lhe valeram o convite, feito por Paulo Guedes, para comandar a área de privatizações do Governo Federal. Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Mattar tem a missão de tocar um ambicioso programa que foi interrompido pela pandemia. Nesta entrevista exclusiva ele afirma que a desestatização será decisiva para a recuperação da economia, gerando investimentos e empregos.

Por que há tantas empresas estatais no Brasil?
Os diversos governos que nos antecederam, independentemente da matiz ideológica, violaram o artigo 173 da Constituição (que restringe a exploração direta da atividade econômica pelo Estado) e colocaram o Estado para competir com a iniciativa privada. Aliás, uma competição injusta, para não dizer desleal. O Brasil sempre foi um país com forte presença da esquerda e daí termos tantos problemas e um estado gigantesco, e fazia sentido para aquelas pessoas ter o Estado gerindo um punhado de empresas nos mais diversos setores da economia. Essas empresas eram também fontes de corrupção para enriquecimentos ilícitos e caixa 2 de campanhas. Chesf, Petrobras, Correios, Caixa e outras tantas serviram para este fim. Daí a importância de governos não éticos manterem empresas estatais. O presidente Bolsonaro foi muito claro em sua campanha dizendo que para acabar com a corrupção teríamos que acabar com as estatais.

Politicamente, sempre foi difícil levantar a bandeira das privatizações no Brasil. Por que a cultura da estatização é tão forte?
Existem fortes grupos de interesse como os sindicatos cujos afiliados possuem remuneração e benefícios diferenciados e muito maiores do que o mercado. Há estatais com planos de saúde extensivos até mesmo aos pais e mães, são vitalícios e alguns sem limite de valor a ser reembolsado. Outro grupo de interesse são os fornecedores das estatais que mantinham relações não convencionais com as estatais e seus funcionários. Finalmente, outro grupo era formado por políticos e partidos políticos de forma não republicana, como aconteceu na Petrobras recentemente. Esses grupos influenciavam a mídia, o Congresso e a sociedade contra a privatização. O presidente Bolsonaro foi eleito, com 57 milhões de votos, com propostas de privatização. Isso mostra que a sociedade brasileira mudou e hoje há uma consciência generalizada sobre a importância das privatizações e redução do tamanho do Estado.

É possível comparar o nível de presença do Estado na economia brasileira com outros países, ou a uma média mundial?
Ao assumir o Governo em 1º de janeiro de 2019, existia a informação de que o Brasil teria 134 empresas federais divididas entre dependentes, não-dependentes e suas subsidiárias. Muitas dessas companhias possuem empresas no Brasil e no exterior, além de participações minoritárias que não estavam sendo consideradas. A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia refez este levantamento ao final do exercício e apurou um saldo de 46 estatais de controle direto, 150 subsidiárias, 219 coligadas e simples participação em 209, totalizando 624 empresas que a União participa direta e indiretamente. Para se ter um comparativo, os Estados Unidos possuem apenas oito empresas.

Por que é necessário privatizar?
O Estado é gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos e interfere na vida do cidadão e do empresário. O que estamos fazendo é a melhor realocação dos recursos públicos, uma melhora no perfil dos investimentos que deixam de ser em empresas e passam a ser na qualidade de vida do cidadão. Não faz sentido uma pessoa vir a óbito numa fila de hospital por falta de atendimento e de medicamentos enquanto literalmente se perde anualmente mais de R$ 20 bilhões apenas para poder manter estatais com pouca ou nenhuma contrapartida para a sociedade, ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter ações em empresas como Suzano, Fibria e JBS, e termos crianças sem creches. O desinvestimento do setor público implica na ocupação desse espaço pelo capital privado. O papel do governante é justamente entender como alocar os recursos de maneira mais eficiente para beneficiar o cidadão.

Qual é o objetivo geral do Governo com a venda de empresas estatais?
O governo do presidente Bolsonaro respeita e vai cumprir o artigo 173 da Constituição. A desestatização tem alguns principais objetivos, como fortalecer a iniciativa privada e reduzir o tamanho do Estado de forma que este possa se concentrar na qualidade de vida do cidadão cuidando da saúde, segurança, educação, infraestrutura e saneamento básico. Essas ações farão os mercados funcionarem de forma mais eficiente e o Brasil será mais competitivo e próspero, com produtos e serviços melhores e de menores custos para a população.

O que já foi realizado até agora?
Dois mil e dezenove foi um ano de muito aprendizado. Conseguimos desestatizações e desinvestimentos que somaram R$ 105,4 bilhões e nos desfizemos de 71 ativos. No início deste ano, os desinvestimentos já haviam somado R$ 29,5 bilhões. O valor foi arrecadado com a venda de 20.785.200 ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil excedentes ao controle acionário e a venda das ações detidas pelo BNDESPar na Light e Petrobras. A meta de desestatizações e desinvestimentos para 2020 era de R$ 150 bilhões, com redução de 300 ativos. Esta meta ficou seriamente prejudicada devido à crise da Covid-19. Quando o mercado voltar à normalidade, vamos acelerar o processo. Nosso plano continua de pé: privatizar ou extinguir mais 15 estatais até 2022. As estatais que estão no nosso cronograma de desestatização até 2022 são: Ceitec, Emgea, ABGF, Eletrobras, Nuclep, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, CBTU, Trensurb, Serpro, Dataprev, Correios, Telebras e Codesp.

Qual poderá ser o papel das privatizações para o equilíbrio das contas públicas e recuperação da economia?
O processo de desestatização é fundamental para a retomada pós-pandemia. A desestatização aumenta a competitividade, fortalece o mercado e a iniciativa privada e melhora o ambiente de negócios além de que, uma vez privatizadas, essas empresas recebem investimentos e vão gerar mais empregos. Por outro lado, vai contribuir para reduzir o tamanho do Estado, reduzir a presença do Estado na economia, desonerar o cidadão pagador de impostos, melhorar a alocação de recursos e reduzir a dívida pública.

Quais são os principais entraves e resistências para levar adiante os objetivos?
O Governo é gigantesco e, por isso, moroso. Essa lentidão é oposta ao que acontece na iniciativa privada. A tomada de decisão privada é muito mais rápida. O processo de privatização será feito de forma cuidadosa, gradual e constante, buscando maximizar o valor para o pagador de impostos. Temos que ser cuidadosos com todas as nossas desestatizações, de forma que agregue valor, pois estamos zelando pelo dinheiro do pagador de impostos.

Por Vladimir Brandão

Indústria News

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