Florianópolis, 28.2.2018 – A indústria brasileira defendeu, nesta quarta-feira (28), o alinhamento dos tributos brasileiros com os praticados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), durante seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Em linha com as manifestações do presidente da entidade nacional, Robson Braga de Andrade, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, destacou o cenário internacional de redução de impostos. “Se o Brasil não reduzir a sua absurda carga tributária, como muitos países estão fazendo, nossas empresas vão perder competitividade e o desemprego vai aumentar”, alertou.
O seminário “Preços de Transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira – desafios e oportunidades”, discutiu tema chave para a adesão brasileira à OCDE, que reúne 35 países, incluindo os mais ricos. O evento contou com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan. Uma notícia importante, na opinião de Côrte, foi o apoio vigoroso anunciado pelo Reino Unido à entrada do Brasil na OCDE.
Gurría assinalou que o Brasil ainda é uma economia fechada, com pouca participação nas cadeias de valor globais e que o alinhamento tributário ampliará os investimentos externos no Brasil. Meirelles, por sua vez, destacou os avanços da economia e as medidas de modernização da legislação, inclusive a simplificação tributária, começando pelo PIS/COFINS.
O Brasil é o País não membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior participação nos comitês da organização e já aderiu a 107 dos 240 instrumentos normativos exigidos. O grande desafio de convergência entre os padrões brasileiros e internacionais está nos temas tributários.
“As peculiaridades do sistema tributário brasileiro têm implicações sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Nosso sistema possui inconsistências no regime de tributação de pessoas jurídicas e de tributação de não-residentes e não há convergência com o modelo da OCDE no regime de preços de transferência e de acordos para evitar a dupla tributação”, explicou Andrade. De acordo com a CNI, as reformas em direção ao padrão da OCDE são objetivos que o setor privado brasileiro já persegue em várias áreas e o alinhamento das regras tributárias domésticas com as da organização facilitará uma maior inserção do Brasil nos fluxos de comércio e investimento globais. Entre as mudanças, o setor privado prevê a desoneração da transferência de tecnologia e regras que não oneram importações de tecnologia, royalties e serviços.
A indústria defende a adesão do Brasil à OCDE pois a entrada no grupo possibilitará o alinhamento do sistema regulatório às melhores práticas internacionais. A economia brasileira ainda se beneficiaria dos sinais a serem emitidos do seu comprometimento de longo prazo com reformas econômicas e boas práticas internacionais, reforçando o processo de integração à economia mundial e aumentando a sua capacidade de atrair investimentos.
Atualmente, dos 35 países da OCDE, apenas o Chile e o México fazem parte da organização na América Latina. Costa Rica e Colômbia negociam a acessão e, além do Brasil, Argentina e Peru solicitaram a acessão. A OCDE tem como objetivo principal promover políticas públicas para o crescimento econômico, o emprego e o nível de vida.
Preço de Transferência – O preço de transferência é um tema chave para a adesão do Brasil à entidade. A Receita Federal do Brasil padronizou o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das transações de empresas brasileiras com companhias do mesmo grupo no exterior. No modelo brasileiro, as margens de lucro e os percentuais de dedução de royalties são estabelecidos por lei. O modelo OCDE leva em consideração a característica de cada empresa e de cada setor, o que torna o cálculo mais complexo, no entanto, para diversos setores e empresas, mais próximo da realidade.
“O sistema brasileiro de preços de transferência tem vantagens administrativas de simplicidade e objetividade, que atendem às necessidades de parte da indústria, entretanto a utilização de margens fixas, pré-determinadas pela norma nacional representa risco de dupla tributação, o que em diversos setores industriais, inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes”, explicou Andrade.
Presidente da FIESC está preocupado com competitividade das empresas no atual cenário de redução de impostos em diversos países
