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Na FIESC, Fazenda defende desmistificação dos incentivos fiscais

Secretário Almir Gorges afirmou que benefícios fiscais movimentam economia


Florianópolis, 01.08.17 – O secretário da Fazenda, Almir Gorges, defendeu a união dos empresários com o poder público para desmistificar a questão dos benefícios fiscais perante a opinião pública. “A maioria dos benefícios se refere a receitas que o Estado não teria, por diversos aspectos. O perfil das nossas empresas é produzir aqui e vender para outros Estados. Estaríamos tirando a nossa competitividade sem esses benefícios e isso seria insano. Precisamos que as pessoas de bem se unam nessa discussão”, afirmou Gorges, que participou nesta terça-feira (1º) da reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. 

“O retorno do benefício para a sociedade não se mensura apenas pelo ICMS gerado, se mensura muito mais pelo efeito periférico. Quem gera emprego e renda tem que ter tapete vermelho estendido”, acrescentou Gorges, referindo-se à movimentação econômica possível graças aos incentivos. 

Conforme explicou na reunião o diretor de administração tributária da Fazenda, Ari Pritsch, representantes do setor produtivo discutirão com a Secretaria da Fazenda os benefícios fiscais concedidos pelo Governo a empresas e indústrias catarinenses. O objetivo é avaliar os incentivos do convênio que será estabelecido a partir da sanção do projeto de lei federal 130/2014 (convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas e indústrias). 

O projeto de lei trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos Estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os Estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal". A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos Estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.
  
O presidente da Câmara, Sergio Alves, afirmou que um dos grandes diferenciais em Santa Catarina é esse diálogo com o governo por meio da FIESC. “A convalidação dos incentivos é um tema que vem preocupando muito as empresas. A FIESC tem feito um grande trabalho para mostrar a importância dos benefícios fiscais, que não é simplesmente uma reunúncia, mas que estamos promovendo a competitividade. Não temos culpa que exista uma guerra fiscal entre os Estados, mas fazemos um belo trabalho pelo desenvolvimeno da economia”, afirmou.
 


Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

 

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