Florianópolis, 26.6.2015 - A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 863/2015, que muda o sistema de desoneração da folha de pagamento, comprometerá ainda mais a capacidade da indústria brasileira de concorrer no mercado global. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, diz que a decisão da Câmara chega justamente no momento em que a indústria mais precisa da desoneração. “Agora, que a desaceleração da economia começa a se refletir nos empregos, uma medida de estímulo como essa é fundamental para minimizar o fechamento de postos de trabalho”, diz.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destaca que o Pais tem um custo elevado com a força de trabalho; não com salários, mas com os encargos trabalhistas. “Essa medida penaliza ainda mais as empresas, porque mais do que dobra a alíquota que incide sobre o faturamento. Isso vai no sentido contrário da nossa competitividade”, afirmou.
Além de significar um retrocesso para a competitividade, a revisão das alíquotas gera insegurança no mercado, pois as empresas entraram em 2015 com um planejamento que considerava os percentuais anunciados pelo governo no fim de 2014. De acordo com o projeto aprovado, a maioria das empresas que recolhe 2% do faturamento para a Previdência passará a arcar com 4,5%. Enquanto a maior parte daquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
Atualmente, a indústria de transformação paga uma alíquota de 1%, e a da construção, 2%. Na avaliação da do setor, a perda da capacidade de competir, em um momento de baixo nível de atividade econômica no Brasil e acirrada concorrência no mercado internacional, trará efeitos muito negativos para o setor industrial. O necessário ajuste fiscal precisa levar em consideração a importância de acelerar os ganhos de competitividade das empresas instaladas no Brasil.
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Com informações da CNI
